CNJ começa a implantar sistema eletrônico nas varas de execução fiscal Do Jornal do Commercio 28/08/2009 - O Conselho Nacional de Justiça poderá ter um sistema processamento eletrônico no âmbito das Varas de Execução Fiscal - o e-fiscal. O planejamento de trabalho para a implantação do projeto foi definida na quinta-feira, durante reunião com representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos Tribunais de Justiça de Sergipe, Rio de Janeiro, Pernambuco e Distrito Federal e o procurador geral do Estado de Sergipe, Márcio Leite de Rezende, além de representantes do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Conselho Superior da Justiça Federal (CSJF). Declieux Dantas, diretor do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, explicou que o grupo terá que definir um modelo básico do fluxo das ações fiscais, que será utilizado pelos tribunais, permitindo pequenas adaptações caso necessário. Em quinze dias, o grupo terá ainda que catalogar as ações em andamento para que o sistema possa ser validado. Pelo CNJ, participaram do encontro os juízes auxiliares Marivaldo Dantas e Paulo Cristovão. O trabalho que o grupo está realizando é parte do termo de cooperação que o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assinou, no último dia 18 de agosto, em Brasília, com as procuradorias gerais dos estados para acelerar os julgamentos dos processos de execução fiscal. Pelo termo, os procuradores se comprometem a estimular acordos e práticas de conciliação com o objetivo de extinguir os milhares de processos de execução fiscal em tramitação em todo o país.