O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhará aos tribunais de todo o país uma espécie de manual para auxiliá-los no cumprimento da metas estabelecidas para 2013. Em novembro, durante o VI Encontro Nacional do Judiciário, foram aprovadas 19 metas - gerais e específicas para cada esfera da Justiça - e cinco recomendações. De acordo com o diretor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Ivan Gomes Bonifácio, além de fornecer informações sobre as metas, o Glossário das Metas e Recomendações tentará esclarecer quais dados devem ser enviados ao conselho pelos tribunais, para que as estatísticas sejam mais confiáveis. "Dessa forma, temos a certeza de que os tribunais estão lançando informações sobre o mesmo assunto no sistema", diz Bonifácio. Meta estabelece julgamento de quantidade superior ao número de processos que ingressarem em 2013 Ele afirma ainda que desde 2010, quando o manual foi divulgado pela primeira vez, o número de dúvidas dos tribunais sobre as metas tem diminuído. Dentre os objetivos previstos para 2013 está a redução do estoque de processos em todo Judiciário e a ampliação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A meta nº 1, que é direcionada a todos os tribunais, estabelece o julgamento de uma quantidade superior ao número de processos que ingressarem em 2013. Já a segunda meta estipula percentuais de desempenho para algumas esferas do Judiciário. A Justiça do Trabalho, por exemplo, deve julgar, até o fim do próximo ano, 80% dos processos distribuídos em 2009. Já em relação ao processo eletrônico, a meta nº 12 estipula que a Justiça Trabalhista deve implementar o sistema em pelo menos 40% das varas de cada tribunal. Há também a previsão de capacitação de magistrados e servidores. Dados parciais divulgados pelo CNJ, relativos ao primeiro semestre do ano, demonstram que o percentual de cumprimento da meta nº 1 de 2012, que é idêntica à estabelecida para 2013, está em 88,04%. Mesmo assim, o órgão estima que a taxa de congestionamento no Judiciário deve crescer aproximadamente 10%. A Justiça Militar Estadual ficou à frente das demais no cumprimento da meta nº 1, com um percentual de 103,19%. No primeiro semestre, foram distribuídos 3.006 processos aos tribunais militares e julgados 3,1 mil. Em segundo lugar ficou a Justiça do Trabalho, com um percentual de cumprimento de 95,93% - julgadas 1,33 milhões de ações e distribuídas 1,36 milhões.