No painel sobre reforma política, o conselheiro federal pelo Rio Cláudio Pereira de Souza Neto, que é também presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB Federal, trouxe um enfoque original ao debate, defendendo a realização de experiências com modelos eleitorais não necessariamente iguais em todo o território nacional. Tendo como seu tema específico Reforma política, federação e experimentalismo constitucional, Cláudio partiu de um diagnóstico negativo do atual sistema eleitoral: "Ele é caro e propicia a influência do poder econômico. O financiamento privado transfere as desigualdades existentes na sociedade para o campo da política", afirmou. Ele constatou a existência de consenso no país sobre a necessidade de uma reforma política, mas apontou uma dificuldade para que ela seja realizada: a falta de consenso a respeito de seu conteúdo. E perguntou, trazendo à tona uma dificuldade adicional: "Quem fará a reforma? Os mesmos parlamentares eleitos no atual sistema? Ora, em tese, eles não teriam interesse em mudar as regras do jogo", disse. Cláudio apontou, ainda, uma preocupação entre os parlamentares e também presente no Judiciário, que considerou justificável, com a possibilidade de que eventuais mudanças trouxessem resultados inesperados - e indesejados. A partir daí, apresentou, então, sua proposta: trabalhar com experimentações institucionais. E foi mais longe sugerindo a possibilidade de adoção pelos estados de sistemas eleitorais diferentes, mas dentro de um leque de opções aprovadas no plano federal. A Constituição delega competência exclusiva à União para legislar sobre matéria eleitoral, mas, segundo Cláudio, a adoção desse modelo não exigiria uma reforma constitucional. "Uma lei federal complementar fixaria quatro modelos - todos dentro do sistema proporcional, justamente para não ferir a Constituição - pelos quais os estados poderiam optar. As vantagens seriam que cada estado poderia escolher um modelo que se adequasse à sua realidade específica e,além disso, uma vez experimentado um determinado modelo, se ele não desse certo, poderia ser modificado". Modelos eleitorais Por fim, Cláudio fez coro com outros palestrantes na crítica à “inércia” do Congresso Nacional em relação à reforma política. Mediado por Francisco Queiroz Caputo Neto, presidente da OAB/DF, o painel contou ainda com a participação de Ricardo Lewandowski, ministro do STF e presidente do TSE, que teve como tema Reflexões acerca da reforma política; Arnaldo Versiani, ministro do TSE, falando sobre Financiamento e gastos de campanha: fontes e limites; Carlos Eduardo Caputo Bastos, ex-ministro do TSE, que tratou de Cláusula de barreira e coligação proporcional; e Reginaldo Oscar de Barros, ex-presidente nacional da OAB, que abordou o tema Listas eleitorais: ilusões e riscos. A Conferência Nacional, que tem programação até quinta-feira, dia 24, está sendo realizada em Curitiba, no Paraná e tem como temas Liberdade, Democracia e Meio ambiente. Conferência Nacional