CJF fará diagnóstico de corregedorias Do Jornal do Commercio 28/10/2008 - O Conselho da Justiça Federal pretende realizar um diagnóstico das corregedorias gerais da Justiça Federal (CJF). O anúncio foi feito pelo coordenador geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido durante reunião do Fórum Permanente de Corregedores Gerais da Justiça Federal, ele pediu aos corregedores dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) que lhe enviem o máximo possível de informações a respeito da situação atual desses órgãos, para que seja elaborado um amplo diagnóstico sobre essas unidades. Além das correições e inspeções recentemente realizadas por essas corregedorias, o ministro solicitou que, em forma de relatório, os corregedores informem os procedimentos e normas usualmente adotados, as estatísticas geradas, os problemas enfrentados e as necessidades detectadas. Quero um retrato bem realista, sintetizou. ProblemasO ministro também destacou os problemas enfrentados com a aplicabilidade da Resolução nº 558 do CJF, que regulamenta o pagamento de honorários a defensores dativos, peritos e outros profissionais que atuam na assistência judiciária gratuita. Segundo o relator da matéria, desembargador federal Sérgio Feltrin, do TRF da 2ª Região, ao vincular o juiz à obrigação de priorizar advogados voluntários, a Resolução tem dificultado o recrutamento desses profissionais. Os corregedores irão estudar sugestões a serem encaminhadas ao colegiado do CJF para modificações em determinados dispositivos da Resolução, com o objetivo de melhorar a prestação da assistência gratuita. O desembargador federal André Nabarrete Neto, do TRF da 3ª Região, apresentou sugestões para a uniformização de critérios para a expedição de certidão nacional de distribuição. O projeto que cria sistema para expedição dessa certidão nacional encontra-se hoje em desenvolvimento no âmbito do Conselho da Justiça Federal, por comissão formada por representantes das áreas de Tecnologia da Informação do CJF e dos TRFs. A desembargadora federal Maria de Fátima Labarrére, do TRF da 4a Região, apresentou sugestões para a edição de ato normativo que discipline o cumprimento de alvarás de soltura na execução penal, que foram examinadas pelos corregedores. Na próxima reunião, a desembargadora irá apresentar uma minuta de texto normativo. Participaram também da reunião os desembargadores federais Olindo Herculano de Menezes, do TRF da 1ª Região, e Francisco Wildo Lacerda Dantas, do TRF da 5ª Região.