27/10/2014 - 16:56

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Cezar Britto frisa importância de fortalecimento institucional da Ordem

redação da Tribuna do Advogado

A importância de a Ordem desenvolver um trabalho voltado para o lado institucional, não somente para o corporativo, foi ressaltada pelo ex-presidente do Conselho Federal Cezar Britto no painel 36 da 22ª Conferência Nacional dos Advogados, realizado na tarde da última quarta-feira, 22, e que abordou o sistema OAB.
"Alguns dizem que a Ordem cuida demais da política, das instituições e menos do que deveria da advocacia. Já outros acreditam que seu papel institucional é o que dá força à democracia. A partir do momento em que começou a cuidar da sociedade, a sociedade começou a cuidar da OAB. Nossa profissão e nossa função social são reconhecidas por todos. A entidade é tão importante que é citada inúmeras vezes na Constituição, por conta do cuidado com a nossa profissão", declarou ele, dando o exemplo do sistema nos Estados Unidos, onde a advocacia é submetida à magistratura: "isso porque eles só cuidam do lado corporativo. Por isso, acho um imenso equívoco pensar que poderíamos fazer o mesmo".
 
Britto frisou a dedicação dos componentes da Ordem no Brasil: "Qual empresa ou entidade no mundo tem mais de 8.500 dirigentes lutando por uma classe voluntariamente? Só a OAB. Em um país claramente desigual, estamos em todos os cantos lutando pela democracia. Por isso, quando alguém me pergunta qual é o papel do Conselho Federal, digo que é continuar escrevendo a nossa história. Doa a quem doer, desagrade a quem desagradar".

O presidente da OAB/BA, Luiz Viana Queiroz, abriu para a plateia a proposição de um plebiscito pela votação direta para presidência nacional da OAB: "Quero propor hoje que a Conferência diga com clareza que podemos fazer a mais significativa reforma interna, que é a eleição direta. Minha manifestação é que se aprove um plebiscito em março, porque, caso contrário, não o realizaremos nunca".

Coordenador das comissões da OAB/RJ, Fábio Nogueira, fez referência à realidade do Rio de Janeiro e do Brasil para explicar porque a atuação dos grupos temáticos da Ordem se torna fundamental não somente à advocacia, mas à sociedade.
 
"O deputado federal mais votado no Rio de Janeiro é um candidato que defende a tortura, um candidato racista, que não gosta de nordestino e é homofóbico [se referindo ao deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ)]. E isso tudo [a necessidade da defesa de grupos minoritários] tem a ver com o trabalho das comissões, neste caso com a de Igualdade Racial, de Direito Homoafetivo e, naturalmente, com a de Direitos Humanos".

O professor e advogado Arnoldo Wald falou sobre o papel da OAB no desenvolvimento social enfatizando, principalmente, a segurança jurídica e a igualdade de oportunidades. E o diretor tesoureiro do Conselho Federal, Antonio Oneildo Ferreira, afirmou que é necessário compatibilizar as necessidades da classe com o custeio da sua estrutura:
 
"Há uma necessidade de ruptura do distanciamento entre a instituição e os advogados, de diálogo com a base, compartilhar com os advogados de um modo geral a definição do sistema que queremos, a qualidade dos serviços que precisamos".

Presidente da OAB/CE, Valdetário Andrade Monteiro afirmou que o principal papel das seccionais no momento é fortalecer o exercício da advocacia. Já o conselheiro da OAB/RR, Alexandre César Dantas Socorro, o diretor geral da Escola Nacional de Advocacia (ENA), Henri Clay Santos Andrade, e o coordenador nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad), Paulo Brincas, falaram sobre o papel da ouvidoria, das escolas superiores de advocacia e das caixas, respectivamente.
 
Andrade pediu a regulamentação das escolas superiores da OAB pelo Ministério da Educação (MEC) e Brincas afirmou que a ação do Concad está voltada a resolver as desigualdades regionais entre elas.
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