11/05/2012 - 16:58

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Certidões que informem erro de cartórios não podem ser cobradas

redação da Tribuna do Advogado

Atendendo a um pedido da Procuradoria da OAB/RJ, o Tribunal de Justiça (TJ) editou um aviso nesta quinta-feira, dia 10, impedindo a cobrança de custas de certidão que, obtida por cartório, tenha como objetivo informar algum erro cometido pelo próprio cartório.
 
Isso foi necessário porque não são poucos os casos de advogados que, ao serem informados pelo cartório da impossibilidade de determinado processo ser localizado, precisam solicitar uma certidão informando isso, sob pena de perderem prazos. A partir de agora, certidões dessa natureza não poderão ser cobradas.
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