Nesta sexta-feira, dia 28, a OAB/RJ inaugurou uma nova fase das cerimônias de entrega de carteira aos advogados. Com o intuito de marcar a presença da advocacia em prédios importantes da cidade e reforçar parcerias, as solenidades passam a ser itinerantes. A primeira foi realizada no Centro Cultural da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Além da presença das diretorias da Seccional e da Fundação, o evento contou com a participação de desembargadores e magistrados que compõem a banca organizadora das provas do Exame de Ordem unificado, promovido desde 2010 pela parceria do Conselho Federal com a FGV. O paraninfo desta cerimônia que recebeu 70 novos colegas foi o diretor-geral da Escola Nacional de Advocacia (ENA) e conselheiro federal pelo estado do Amazonas, José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral. Dando boas vindas aos novos profissionais, o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, salientou o momento de crise pelo qual o país passa para justificar a importância da advocacia na defesa de garantias mínimas à sociedade. “Em momentos de dificuldade, essa carteira se faz ainda mais importante. Ela é semelhante à cruz vermelha em meio a uma guerra. Nesse exato momento, um lar está sendo desfeito pela falta de salário, uma pessoa corre o risco de não receber sua aposentadoria e um empregado precisa levantar o FGTS, após anos de trabalho. A profissão do advogado passa a ser novamente heroica. Aquele que ingressa na carreira com criatividade, coragem, destemor e independência terá, necessariamente, a possibilidade de transformar vidas. Nem que seja apenas a vida do seu cliente. Sejam bem vindos, mesmo nesse momento de tempestade. A sociedade precisa de vocês”, enalteceu Felipe. O presidente apontou a qualidade dos profissionais que ingressam na advocacia como uma das principais conquistas da unificação do Exame de Ordem: “A expansão no número de cursos de Direito não veio acompanhada pela qualidade do ensino. Soma-se a esta baixa qualidade, a vergonhosa realidade que tínhamos de mais de 45 pontos de vazamento de questões. Desde 2010, com a unificação das provas, conquistamos a tranquilidade e a certeza de que o filho do mais poderoso e influente advogado concorre em condições de absoluta igualdade com quem paga sua faculdade com muito suor. Esta unificação nos trouxe a certeza de que entregamos a carteira a quem de fato merece”. Diretor de projetos da FGV, César Cunha Campos disse ser uma honra para a Fundação contribuir para a realização das provas. “Ao longo desses seis anos de unificação, realizamos 20 exames. Foram mais de 700 mil candidatos avaliados e uma taxa total de aprovação de 57%, ou seja, cerca de 400 mil novos advogados certificados por este mecanismo. A OAB assumiu a tarefa de promover a complementação na formação dos bacharéis e assegurar competências mínimas”, ressaltou Campos. Segundo o diretor da FGV, motivadas pelas exigências do exame, as instituições têm investido na qualificação de seus estudantes, com melhores conteúdos e professores. “O Exame de Ordem é considerado o mais importante instrumento de aferição de conteúdo do país. Estamos sendo exemplo para iniciativas semelhantes no âmbito da magistratura. Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho aprovou resolução unificando o exame para juízes. No mesmo sentido, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, já se manifestou favorável à unificação”, ponderou. A responsabilidade de qualificação, mesmo após a conquista da carteira, também foi lembrada pelo presidente da OAB/RJ. Para ele, com a quantidade de mudanças legislativas, um novo Código de Processo Civil e o processo eletrônico é fundamental para o advogado manter-se em constante aprendizado. “A Ordem não foge à sua responsabilidade e contribui de forma eficaz para a qualificação profissional dos colegas. Exemplo disso é o brilhante trabalho desenvolvido pela Escola Nacional de Advocacia”, destacou Felipe. José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral apresentou alguns dos projetos desenvolvidos pela ENA e distribuiu a cada novo advogado um exemplar do novo CPC, recém editado pela Escola. “Temos empreendido muito esforço para trazer especialização à advocacia a preços ínfimos ou de forma gratuita. O Conselho Federal tem como missão não lucrar com a qualificação da advocacia, mas proporcionar aos advogados o melhor acompanhamento às inovações jurídicas do nosso país. Temos uma missão muito importante. Ter a carteira da OAB significa ter em mãos o passaporte para a defesa intransigente da advocacia, da cidadania e da Justiça. Sem advogado não há Justiça e sem Justiça desesperança-se uma nação”, assinalou. Além dos cursos de qualificação, Felipe elencou os demais serviços da entidade disponíveis aos novos colegas. “São 63 sedes de subseção em todo o estado, salas em todos os fóruns, escritórios compartilhados, casas dos advogados próximas ao Tribunal Regional do Trabalho e ao Tribunal de Justiça, recorte digital no aplicativo e plano odontológico gratuito, para citar alguns exemplos. Nós temos uma Seccional que presta serviços voltada, em especial, aos que ingressam na profissão”, pontuou. Participaram da cerimônia o ministro do TST Alexandre Agra Belmonte, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Marcus Basílio e Ricardo Couto de Castro, o diretor da FGV Sidnei Gonzales, o tesoureiro da Seccional e presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira, o presidente da OAB Jovem, Tomás Ribas, o assessor executivo da presidência da Seccional, Anderson Prézia, e o gerente processual Bruno Barros. A OAB/RJ já tem outras duas cerimônias de entrega de carteiras agendadas na FGV, uma no dia 29 de novembro e a outra em 13 de dezembro.