Para debater a atuação dos advogados junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da OAB/RJ realizará, nos dias 26 e 27, das 9h às 18h, o encontro denominado II Questões controvertidas no Carf – análise da jurisprudência. O evento acontecerá na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), que fica na Avenida Graça Aranha, n° 1, no Centro. O valor do investimento é de R$ 400 para advogados e R$ 300 para estagiários. Mais informações pelo telefone: (21) 2272-2053. “A primeira edição repercutiu muito bem, por isso decidimos realizar a segunda. O evento será extremamente qualificado do ponto de vista técnico, contará com um grande número de profissionais que são conselheiros ou já participaram do conselho, e que discutirão temas bastante atuais e muitas vezes ainda não definidos pelo Carf. A presidente e a vice-presidente do Carf, assim como o chefe da procuradoria da Fazenda, irão participar do encontro”, disse o presidente da Ceat, Maurício Faro, ressaltando que o evento está sendo realizado em parceria com a Firjan, e tem o apoio da Unafisco e do Jota. Além de Adriana Gomes Rêgo e Cristiane Silva Costa, presidente e vice-presidente do Carf, respectivamente, e de Marco Aurélio Zortea Marques, procurador da Fazenda Nacional, citados por Faro, farão parte da programação diversos integrantes e ex-membros do Carf, que debaterão temas como IRRF na importação de serviços, tratados internacionais e o conceito de estabelecimento permanente, empresa veículo e a capitalização de holdings por investidor estrangeiro, IPI e valor tributável mínimo entre empresas interdependentes, aplicação do NCPC no Processo Administrativo Tributário, PLR: controvérsias e situação atual na jurisprudência do Carf, tributação de lucros de controladas no exterior após a Lei nº 12.973/2014, créditos de PIS/COFINS, entre outros.