CCJ do Senado aprova Estatuto Racial Do Globo Online 16/06/2010 – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira o relatório do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) sobre o projeto que cria o Estatuto da Igualdade Racial. O texto, que agora vai a plenário, exclui dispositivos que definiam as cotas étnicas para o ingresso no ensino superior. Ao aprovar o relatório, alguns senadores manifestaram ressalvas sobre a retirada desta parte do texto. Também foi excluído do projeto o artigo que estabelecia políticas nacionais de saúde específicas para os negros. O Estatuto da Igualdade Racial prevê garantias e o estabelecimento de políticas públicas de valorização aos negros brasileiros. Na área educacional, por exemplo, incorpora no currículo de formação de professores temas que incluam valores de respeito à pluralidade etnorracial e cultural da sociedade. Autor do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS) entregou ao presidente do Senado, José Sarney, requerimento para votação do estatuto ainda na tarde desta quarta-feira. O pedido conta com a assinatura de todos os líderes partidários no Senado. Se aprovado, o Estatuto da Igualdade Racial segue para sanção presidencial. Outro ponto retirado do estatuto diz respeito a criação de incentivos fiscais como forma de estimular a contratação de negros tanto no setor público quanto no privado. O relator argumentou que essa medida criaria uma preferência para a contratação de trabalhadores negros. "Assim, o estatuto prega a discriminação reversa em relação aos brancos pobres e cria clara situação de acirramento dos conflitos relacionados à cor da pele", afirmou Demóstenes Torres. O deputado Edson Santos (PT-RJ), que foi ministro da Igualdade Racial, acompanhou a votação da matéria junto com o atual ministro da pasta, Elói Ferreira de Araújo. Santos disse que a garantia do acesso à educação e a instituição de uma política de ação afirmativa, propostas pelo Estatuto, atendem a anos de luta da comunidade negra. O texto determina a obrigatoriedade, nas escolas de ensino fundamental e médio, do estudo de história geral da África e da população negra no Brasil. Neste último caso, os conteúdos serão ministrados como parte do currículo escolar com o objetivo de resgatar a contribuição negra para o "desenvolvimento social, econômico, político e cultural do país".