CCJ debaterá discriminação de gênero Da redação da Tribuna do Advogado 20/04/2009 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) realizará audiência pública, no próximo dia 29, para discutir o Projeto de Lei 4857/09, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que tipifica o crime de discriminação de gênero contra a mulher, com pena de detenção e multa. De acordo com o texto do projeto, discriminação de gênero é submeter a mulher à condição de inferioridade, a constrangimentos, restrições diferenciadas ou humilhações ofensivas à sua dignidade, quer sujeitando-a a condições degradantes de trabalho perante aos demais colegas ou, inibindo-lhe, em patente discriminação de gênero, o acesso e a participação em igualdade de condições. A pena prevista é de detenção de 6 meses a três anos, e multa. O requerimento para realização do debate, de autoria de Valtenir Pereira, foi aprovado nesta terça-feira pela comissão. Participarão do evento, entre outros, o ministro da Justiça, Tarso Genro e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, além de representantes de entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Leia aqui a íntegra da proposta.