24/05/2013 - 12:10 | última atualização em 24/05/2013 - 12:11

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CCJ debate maioridade penal

Jornal do Commercio

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado inicia, no próximo dia 3, uma série de três audiências públicas sobre a redução da maioridade penal. Os dois encontros seguintes serão nos dias 10 e 17 de junho, sempre às 15 horas, no auditório do Interlegis. De acordo com o autor dos requerimentos de debate, o presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a intenção é criar um ambiente nacional de discussão do assunto. Os eventos serão transmitidos ao vivo a todas as assembléias legislativas do País.
 
Na quarta-feira, a comissão aprovou três requerimentos - dois de Vital do Rêgo e um do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) - acrescentando debatedores às audiências. Em dois deles, tanto o presidente da CCJ quanto Suplicy solicitam a presença de um representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, comandada pela ministra Maria do Rosário. No outro, Vital do Rêgo pede a participação de um representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
Mais dois requerimentos relativos a audiências públicas sobre o esquema de segurança a ser montado para a realização de grandes eventos religiosos (a Jornada Mundial da Juventude, da Igreja Católica, e a visita do Papa Francisco) e esportivos (a Copa das Confederações, a Copa do Mundo e as Olimpíadas) de 2013 a 2016 no País foram aprovados pela CCJ.
 
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