05/11/2009 - 16:06

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CCJ aprova piso nacional para policiais

CCJ aprova piso nacional para policiais

 

 

Do jornal O Globo

 

05/11/2009 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem proposta de emenda à Constituição que permite a criação de piso salarial nacional para policiais militares, civis e bombeiros. A proposta prevê que o piso será estipulado posteriormente em lei. Caberá ao governo federal repassar recursos aos estados para que o piso seja pago.

 

A proposta, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), foi assinada por outros 26 senadores.

 

Ela será levada a plenário, onde precisa ser aprovada em dois turnos. Só depois seguirá para a Câmara, onde também são necessários dois turnos.

 

O relator da proposta, senador Demóstenes Torres (DEMGO), disse que a mera aprovação do texto pelo Congresso já permitirá que o governo federal ajude alguns estados a pagar melhores salários. No Distrito Federal, a União banca as despesas com segurança pública.

 

Os repasses para o cumprimento do piso nacional dependerão de lei que defina seu valor.

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