24/06/2010 - 16:06

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CCJ aceita indicações para ministros do TST e do STM

CCJ aceita indicações para ministros do TST e do STM

 

Do site Migalhas

24/06/2010 - A CCJ aprovou, nesta quarta-feira, por unanimidade, em votação secreta e após sabatina, a indicação de Lula para três cargos de ministros de tribunais superiores, em decorrência da aposentadoria dos atuais ocupantes das pastas. Para o TST, os senadores acolheram o nome do desembargador José Roberto Freire Pimenta e, para o STM, do general-de-exército Fernando Sérgio Galvão e do almirante-de-esquadra Marcos Martins Torres.

Durante a sabatina, vários senadores elogiaram o currículo dos três indicados da Presidência da República. Romeu Tuma (PTB-SP) e Jayme Campos (DEM-MT) pediram a José Roberto Pimenta que trabalhe junto ao TST por uma definição clara do que é trabalho escravo. Segundo Tuma, a falta de definição sobre o assunto acaba prejudicando os próprios trabalhadores. "Hoje, por falta de um banheiro ou água, acaba sendo caracterizado trabalho escravo. Com isso, há uma dispensa geral de todos, que ficarão desempregados. A decisão tem que ser cautelosa para evitar abuso que traga prejuízo até para o trabalhador", observou Tuma.

Jayme Campos também pediu ao candidato a cargo de ministro do TST que trabalhe, no tribunal, no sentido de requalificar os cortadores de cana-de-açúcar, que ficarão desempregados com a mecanização da colheita nos canaviais.

 

 

Vaga no TSE

O STF aprovou a lista tríplice com os nomes dos advogados candidatos à vaga de ministro substituto do TSE. Na relação, encaminhada ao presidente Lula, aparecem os advogados Henrique Neves da Silva, Alberto Pavie Ribeiro e Evandro Luiz Pertence. Henrique Neves concorre a uma recondução ao cargo já que acaba de cumprir mandato de dois anos. 

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