A Lei de Mobilidade Urbana e suas implicações jurídicas e ambientais serão tema de uma palestra com o diretor da Escola Superior de Advocacia (ESA) e presidente da Comissão Permanente de Direito Ambiental da OAB/RJ, advogado e cientista social Flávio Ahmed, na sede do CAU/RJ, no dia 15 de maio, às 10h. Os arquitetos e urbanistas Sydnei Menezes, presidente do CAU/RJ, e a coordenadora do Grupo de Trabalho Mobilidade Urbana do Conselho, Dayse Góis, também participam da apresentação. O evento é o primeiro de um ciclo de palestras gratuitas promovido pelo GT Mobilidade Urbana com o intuito de orientar arquitetos e urbanistas sobre a Lei de Mobilidade Urbana (12.587/12), que determina que todo município acima de 20 mil habitantes deve elaborar, até 2015, um Plano de Mobilidade: "um dos problemas que afeta mais o cidadão contemporâneo", segundo Dayse Góis. Em sua apresentação, Flávio Ahmed vai contextualizar a Política Nacional de Mobilidade Urbana com a legislação já existente, como o Estatuto da Cidade e o Código de Trânsito, e as suas implicações ambientais e entraves jurídicos à sua aplicação. Serão abordados os diversos impactos causados pelo trânsito, no que diz respeito à poluição sonora e atmosférica e ao direito à própria mobilidade. A palestra é gratuita. Para participar, é preciso se inscrever pelo e-mail [email protected], informando no assunto o tema do evento. Flávio Ahmed Mestre e Doutorando em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP, o advogado militante e cientista Social Flávio Ahmed é conselheiro da OAB/RJ, onde dirige a Escola Superior de Advocacia (ESA) e preside a Comissão Permanente de Direito Ambiental. É autor de diversas obras sobre mobilidade urbana, como direitos culturais e cidadania ambiental no cotidiano das cidades, além de ter coordenado e contribuído com os livros Cidades Sustentáveis no Brasil e sua Tutela Jurídica, de 2009; Cidade, direito e meio ambiente: perspectivas críticas, de 2011; e Temas Fundamentais de Direitos Difusos e Coletivos desafios e perspectivas, de 2012. Ahmed é ainda membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB e do Conselho de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro; professor de Direito Ambiental da Escola de Direito da FGV-RIO, do Centro Universitário de Santa Catarina (CESUSC) e da PUC-SP.