04/08/2011 - 20:15

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Caso Araguaia é marco na apuração de crimes contra direitos humanos

redação da Tribuna do Advogado

Quase 40 anos depois, os crimes contra a Guerrilha do Araguaia voltam a ser tema de discussão, e sua recente condenação abre caminho para que outras violações de direitos humanos sejam levadas à Justiça. Nesse contexto, teve início, na tarde de quinta-feira, dia 4, na OAB/RJ, o seminário Impacto nos Direitos Humanos no Brasil: a sentença do caso Araguaia, que analisa a decisão da Corte Interamericana da Organização dos Estados Americanos (OEA) de condenar o país por crimes contra 62 integrantes da guerrilha.

Presente ao julgamento realizado na Costa Rica em dezembro do ano passado, a cientista social Beatriz Affonso salientou que a decisão é emblemática. Isso porque o questionamento dos crimes contra a guerrilha, realizada entre 1972 e 1974, cumpriu o requisito exigido pela OEA de esgotar todos os recursos jurídicos internos do país. A partir da decisão, explica Beatriz, que é uma das representantes do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) no Brasil, novos casos de afronta aos direitos humanos podem chegar até a corte mesmo se não forem apreciados pelo Ministério Público Federal.

Para a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ e responsável pela abertura do evento, Margarida Pressburger, o que se viu no julgamento da OEA foi a condenação de um país em benefício de sua sociedade.

Margarida, que é irmã do ex-preso político Thomaz Miguel Pressburger, falecido em 2008, lembrou as décadas de espera por uma sentença que, segundo ela, já tinha sido dada pela sociedade e, principalmente, pela família dos presos e desaparecidos. "Eu espero quase 40 anos pelo cumpra-se de uma decisão que, apesar de só ter sido dada ano passado, existe há, pelo menos, 40 anos", comemorou ponderando que há muito ainda a ser esclarecido sobre o período ditadorial.

A abertura do seminário, que é organizado pela Seccional em parceria com o Cejil e com a PUC-Rio, teve participação, também, do procurador-geral da OAB/RJ e representante do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio, Ronaldo Cramer e da coordenadora acadêmica do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-RS, Marcia Nina Bernardes.
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