02/02/2016 - 12:32

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Caso Amarildo: MP pretende recorrer para agravar penas

jornal O Globo

O Ministério Público estadual pretende recorrer da sentença que condenou 12 policiais militares pela morte do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, que desapareceu após ser levado para a UPP da Rocinha, em julho de 2013. Apesar de comemorar o fato de ter havido punição, o órgão quer aumentar a pena dos envolvidos no crime. Além disso, os promotores tentarão reverter a absolvição de outros 12 PMs, ou de parte deles, que também foram investigados por suposta participação no homicídio.
 
Na sentença, a juíza Daniela Alvarez Prado, da 35º Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, condenou 12 dos 25 PMs citados no processo. O soldado Victor Vinícius Pereira, que fazia parte do grupo que respondia ao inquérito, morreu durante a ação judicial. Os outros réus foram absolvidos da acusação de omissão.
 
Mesmo em busca de penas mais duras - a maior foi a do major Edson Santos, ex-comandante da UPP, que deverá cumprir 13 anos e sete meses de prisão - , os promotores classificaram a decisão como "um recado de que a sociedade não tolera mais a prática de tortura por agentes da lei". O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, afirmou que "a Justiça mostrou ser possível dar uma resposta ao sentimento de impunidade"
 
A sobrinha de Amarildo, Michelle Lacerda, disse que a família está aliviada porque "a verdade veio à tona" Porém ela destacou que a luta para descobrir o paradeiro do corpo de Amarildo continuará: "A Justiça funcionou, mostrou que nosso grito não foi em vão. Acalmou nossos corações, mas ainda precisamos garantir um enterro digno para meu tio".
 
Maria Laura Canineu, diretora da ONG Human Rights Watch no Brasil, disse que a condenação deve desestimular policiais a cometerem violações de direitos humanos.
 
Torturado até a morte
 
Segundo a promotora Carmem Eliza Bastos de Carvalho, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a sentença representa uma vitória da sociedade. Mas, para ela, a possibilidade de tornar as condenações mais severas não pode ser desprezada pelo Ministério Público.
 
"A sociedade não admite mais que agentes da lei cometam atos ilegais, mesmo que sejam para combater outros atos ilegais. Foi uma decisão importante, mas vamos analisá-la para estudar a apresentação de recursos para agravar a pena do major. Também tentaremos ações contra a absolvição de policiais", afirmou a promotora.
 
O inquérito concluiu que os policiais militares condenados torturaram o ajudante de pedreiro até a morte, ocultaram seu cadáver e praticaram fraude processual para destruir provas do crime. Na sentença de 287 páginas, a juíza condenou Edson Santos por comandar toda a ação. O tenente Luiz Felipe de Medeiros, subcomandante da UPP da Rocinha na época, recebeu pena de dez anos e sete meses de prisão por ter orquestrado o crime com o major. Além : disso, foi decretada a prisão preventiva dos policiais Rachel de Souza Peixoto, Thaís Rodrigues Gusmão e Felipe Maia Queiroz Moura - condenados a nove anos e quatro meses de reclusão - que respondiam ao processo em liberdade.
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