Ato assinado na última terça-feira, dia 21, reconheceu a Casa da Morte, em Petrópolis - aparelho clandestino montado pelo Centro de Informações do Exército (CIE) durante a ditadura militar - como bem de utilidade pública para fins de desapropriação. A medida atende a reivindicações feitas pelo Conselho de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis e encampadas pela OAB/RJ. Para o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, a desapropriação será o primeiro passo para a transformação do local em um memorial. "Essa é uma grande vitória da sociedade democrática, e a OAB/RJ se orgulha de ter contribuído para a causa. O próximo objetivo será transformar a famigerada Casa da Morte em um centro de memória. Assim, a cidade de Petrópolis fica desagravada em sua honra já que centro de tortura deixa de ser uma mancha e passa a ser uma lembrança de que o Brasil viveu tempos tenebrosos que não mais devem voltar", afirmou.