31/05/2009 - 16:06

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Cartórios na mira da corregedoria do TJ

Cartórios na mira da corregedoria do TJ

 

 

Do jornal O Dia

 

31/05/2009 - A farra da criação das sucursais de cartórios do Rio está com os dias contados. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Wider, determinou que sejam extintas as 22 filiais criadas pelas repartições nos últimos anos. Só nos três primeiros meses de 2009, as novas sedes faturaram cerca de R$ 7 milhões com serviços como emissão de escrituras de imóveis e certidões.

 

Hoje, no Estado do Rio, existem 502 cartórios, sendo 405 privatizados. Os tabeliães terão prazo de 15 dias para enviar à Corregedoria um relatório comunicando o fim das atividades das sucursais que criaram.

 

A resolução, já publicada no Diário Oficial, também determina a transferência dos funcionários que trabalham em filiais e todo o acervo de documentos para as matrizes. "O objetivo é moralizar e fazer um serviço mais eficiente. A existência de sucursais é proibida por lei federal e não pode continuar", afirmou Wider.

 

O corregedor também estuda um projeto para mudar completamente o sistema cartorial no Brasil, seguindo modelo já adotado em alguns países da Europa. Nele, advogados treinados e concursados passariam a fazer os serviços notariais, substituindo aos poucos a estrutura burocrática formada ao longo de décadas nos cartórios. O objetivo é tentar reduzir os preços dos serviços para a população.

 

"Não estaremos inventando nada. Essa experiência já existe em outros lugares. Hoje, Portugal e Alemanha já têm 8 mil delegatários do serviço", afirmou o desembargador. Para entrar em vigor, essa mudança teria que ser aprovada pelo CongressoNacional.

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