Os cartórios são o que há de pior nos Juizados Especiais Cíveis (JECs). Este é um dos resultados de pesquisa recente a respeito do funcionamento das serventias realizada ela comissão da OAB/RJ sobre o tema. De acordo com o questionário, respondido por cerca de mil e oitocentos advogados inscritos no Rio, procedimentos como a juntada de petições, o processamento e a remessa à conclusão foram avaliados como ruins por 85,30% dos colegas. A Seccional elaborou 22 propostas a serem divulgadas na próxima semana. O atendimento aos advogados no balcão também não agrada: 83,13% dos entrevistados consideram o serviço ruim ou regular. Para a presidente da comissão, Kátia Junqueira, o alto índice de reprovação é um indicativo da necessidade urgente de melhoria dos serviços cartorários nos juizados. Números da pesquisa Serviço de cartório - ruim para 85,30% atendimento aos advogados no balcão - regular ou ruim para 83,13% intervalo entre distribuição de ações e peimeira audiência: regular ou ruim para 86,9% atendimento prestado pelos juízes leigos ruim ou regular para 64,37% Como alternativa para isso, o relatório final da pesquisa sugere providências como um "levantamento de eventuais deficiências de infra-estrutura no que tange a equipamentos, estrutura física e recursos humanos nos serviços cartorários; o mapeamento e a classificação dos cartórios mais produtivos, com divulgação pública de um ranking e identificação das melhores práticas adotadas; e a disseminação dessas práticas em outras serventias". "A distribuição de formulários e urnas lacradas para avaliação dos serviços cartorários e dos juízes leigos pelos advogados após a realização das audiências, garantindo-se o anonimato, também pode ajudar", diz ela, lembrando que os formulários poderiam ser utilizados, ainda, para a coleta de sugestões dos colegas. O tempo médio decorrido entre a distribuição das ações e a realização da primeira audiência foi mais um alvo de reclamações. Somando-se os advogados que avaliaram como ruim ou regular este intervalo, chega-se ao índice de 86,9 % de insatisfação. Outro sério problema identificado é a pontualidade nas audiências, considerada ruim por 85,05% das pessoas. A avaliação em relação à prolação de sentenças também é negativa: para 78,36% dos participantes, a espera é muito longa. Na visão de Kátia, os números demonstram que a expectativa dos profissionais quanto à celeridade dos JECs não vem sendo atendida. "A característica singular dos JECs parece não estar sendo cumprida. Se, em um sistema em que o pilar é a celeridade do desenlace do litígio, a prolação de sentença é demorada, não há dúvidas quanto à necessidade de mudanças", avalia a presidente da comissão. A atuação dos juízes leigos é outro ponto questionado na pesquisa. Mais da metade do público entrevistado, isto é, 64,37%, considerou ruim ou regular o atendimento prestado pelos juízes leigos. "É um percentual significativo e que pode indicar a prática de ofensas às prerrogativas do advogado. Essa questão deve ser aprofundada para que não haja prejuízo ao desempenho profissional do advogado e, ainda, ao jurisdicionado", enfatiza Kátia. O ponto positivo no funcionamento dos juizados, segundo a pesquisa, é o estímulo às conciliações e acordos. Perguntados se os juizes são favoráveis à prática e se sugerem seu uso, 31,95% dos colegas responderam que sim, contra 24,38 % de respostas negativas. A pesquisa online foi realizada durante um mês, tendo sido encerrada no fim de julho. De acordo com Kátia, a participação expressiva dos advogados chamou a atenção. "Ficamos muito satisfeitos com o número de participantes. A pesquisa nos permitirá, a partir da opinião de uma parcela significativa da advocacia, entender os anseios dos colegas que enfrentam problemas em seu dia a dia e encontrar as soluções. A participação de todos, além de democrática, foi muito importante para o sucesso da pesquisa", afirmou ela.