Cardozo defende permanência de Battisti Do jornal O Globo 03/01/2011 - O novo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia, defenderam ontem a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de manter o ex-ativista político Cesare Battisti no Brasil. Para Cardozo, a determinação está fundamentada em parecer "substantivo" da Advocacia-Geral da União (AGU). Para eles, a medida também coincide com posição do Supremo Tribunal Federal (STF), que aprovou a extradição do militante italiano, mas entendeu que a palavra final é do presidente. "Não tenho a menor dúvida de que a decisão do presidente Lula foi correta. O Brasil é um país soberano, e o presidente decidiu em estrita consonância com o nosso direito e com aquilo que o STF havia determinado", afirmou Cardozo, após a cerimônia de transmissão de cargo no ministério. Cardozo disse não acreditar em retaliação do governo italiano, que criticou o Planalto duramente e ameaçou adotar providências para convencer as autoridades brasileiras a voltar atrás. Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua pelo assassinato de quatro pessoas na década de 1970, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Ele foi julgado à revelia, após fugir do país. Sua defesa nega envolvimento do italiano nos crimes e diz que provas falsas foram apresentadas para incriminá-lo. "Não creio que uma decisão como essa possa comprometer nossos laços de amizade profundos com a Itália. As discordâncias existem no campo das relações entre nações, mas, neste caso, estamos exercendo nossa soberania", argumentou o ministro. Ele afirmou estar convicto das razões que embasaram a decisão de Lula e que, por isso, dificilmente poderá haver reviravolta no STF: "Não digo pelo Supremo, mas acho que não haverá por que a decisão ser atacada." Garcia também sustentou que a decisão de Lula tem fundamentação jurídica. Disse que também não está preocupado com a ameaça do governo italiano de recorrer à corte de Haia: "É uma decisão soberana que o governo brasileiro tomou com forte fundamentação jurídica. O país é soberano para decidir", disse Garcia. O assessor não vê risco de rompimento das relações entre o Brasil e a Itália. A presença do embaixador italiano na posse da presidente Dilma seria uma indicação de que o diálogo entre os dois países não será interrompido. "Poderá haver um constrangimento durante um período brevíssimo, mas a presença do embaixador da Itália na posse da presidente Dilma é uma indicação de que há disposição de continuar com o diálogo", afirmou. O primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates, também minimizou o impacto da decisão brasileira nas relações com a União Europeia: "Entre a União Europeia e o Brasil existe uma relação estratégica. Nada afetará essa união", disse.