06/10/2011 - 10:46

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Carceragem desativada gera protesto da OAB/Friburgo

da redação das Tribuninhas

A decisão do Governo do Estado de transferir os presos da carceragem de Vila Amélia, instalada na 151ª Delegacia de Polícia, em Nova Friburgo, para casas de custódia na capital não agradou à Diretoria da 9ª Subseção, que publicou uma nota oficial criticando a medida.
 
Segundo o presidente da subseção, Carlos André Pedrazzi, a decisão faz parte de um plano de governo, cujo objetivo é extinguir as celas nas delegacias, remanejando os presos temporários. “A medida trará prejuízos inestimáveis para nossa comunidade, principalmente para os parentes daos presos que estão sob detenção provisória, isto é, que ainda não foram sentenciados. Apesar dos gravíssimos problemas estruturais, a carceragem de Vila Amélia vinha garantindo a custódia de presos nesta situação, vindos de Nova Friburgo e de outros municípios da região”, declarou Pedrazzi.
 
Ainda de acordo com ele, o fator mais preocupante após a realização das transferências é o contato dos presos com seus familiares. “A desativação da carceragem antes da instalação acaba por causar mais danos do que benefícios. Essas transferências compulsórias poderão inviabilizar as visitas de parentes e até mesmo de advogados. Isso compromete o direito de defesa dos detentos”, criticou.
 
Outra questão levantada por Pedrazzi é a realização de audiências. Para ele, os gastos necessários para transportar os presos de uma cidade para outra quando houver audiências não compensa. “Isso vai custar muito caro para o Estado”, analisou.
 
Nova casa de custódia resolveria o problema
 
Para Pedrazzi, uma alternativa para evitar a transferência e melhorar as condições de manutenção dos presos é a construção de uma nova casa de custódia em Nova Friburgo, defendida pela subseção há tempos. Segundo ele, o município detém praticamente 70% dos custodiados da região e a unidade seria de extrema importância. “Nova Friburgo abriga 70% dos custodiados, mas falta estrutura. Nossa luta sempre foi pela construção de um local com condições dignas e salubres para todos os custodiados, familiares, servidores, advogados, além de segurança para a população”.
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