Caos nos JECs e fóruns domina encontro de subseções com Zveiter

Da redação das Tribuninhas

26/05/2010 - O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, desembargador Luiz Zveiter,  reuniu-se no último dia 4 de maio com o presidente Wadih Damous e os presidentes das 57 subseções da OAB/RJ. Na pauta da inédita iniciativa esteva a busca por soluções para os problemas mais graves enfrentados hoje pelas subseções, notadamente a carência de juízes e de serventuários e as más condições dos prédios dos fóruns das comarcas. O caráter inédito do encontro foi sublinhado por Wadih: "Não tenho notícias de que um presidente de Tribunal tenha vindo à OAB para uma reunião como esta. Sabemos que não se pode resolver tudo num estalar de dedos. Mas tenho a certeza de que, a partir de agora, as questões mais prementes serão solucionadas", disse Wadih.

O encontro - do qual também participaram o diretor do DAS e presidente da Caarj, Felipe Santa Cruz, e o vice-presidente da OAB/RJ, Sergio Fisher - foi marcado pela franqueza e pela rápida busca por soluções para as reivindicações apresentadas pelas subseções.

A solicitação da Subseção da Ilha do Governador obteve resposta imediata - Zveiter garantiu que os advogados terão mais espaço dentro do Fórum Regional. Segundo o presidente da 33ª Subseção, Luiz Carlos Varanda, as dependências dos cartórios não comportam mais de três advogados no balcão. "Reformaram o nosso Fórum ampliando a área para o armazenamento dos processos, mas se esqueceram dos advogados e das partes", disse ele. No Fórum Regional da Ilha há três varas cíveis, duas varas de família e um juizado especial cível. Na reunião, o desembargador assegurou que fará uma redistribuição do espaço nas serventias. Até o fechamento desta edição, o TJ ainda não havia divulgado uma data para o início das reformas.

Roberto Luiz Pereira, presidente da Subseção de Madureira/Jacarepaguá, disse que na comarca a maioria das dificuldades está relacionada à organização interna das serventias. "No Fórum de Madureira, há atrasos no início das audiências do XV Juizado Especial Cível e dificuldade na hora de despachar com os juízes, em especial da 3ª e da 6ª varas cíveis. No de Jacarepaguá, advogados reclamam do atendimento do cartório e da juíza do 3° Juizado da Violência Doméstica", afirmou. Segundo Roberto Pereira, no Fórum da Freguesia há atrasos nas audiências do XVI JEC e no processamento do cartório, principalmente em relação aos mandados de pagamento. O presidente da 32ª Subseção reivindica também a instalação de postos médicos nos Fóruns de Madureira e de Jacarepaguá. 

Ronaldo Bittencourt Barros, presidente da OAB/Bangu, detalhou os problemas resultantes do acúmulo de mais de 23 mil processos no XVII Juizado Especial Cível: "Há audiências sendo marcadas para janeiro de 2011", disse. Ronaldo requereu a alocação de mais serventuários, a abertura da 5ª Vara Cível e, principalmente, a instalação do já criado XXIX JEC. "Já apresentei cinco imóveis para a implantação do novo JEC, mas a Divisão de Engenharia do tribunal indeferiu todos. A importância de contarmos com mais um juizado é que haverá um melhor atendimento ao advogado e à população", acrescentou.

Mauro Pereira, presidente da Subseção de Campo Grande, teme o retrocesso de uma questão central para a advocacia do bairro, o que ocorrerá com o adiamento, ou até mesmo a não realização das obras de ampliação do Fórum de Campo Grande. "O desembargador manifestou preocupação com o orçamento. Estou reticente", disse Mauro. Em maio, a TRIBUNA REGIONAL publicou matéria sobre o arquivamento do projeto de transferência do Fórum para a Avenida Brasil, a 10km do Centro de Campo Grande. A permanência do Fórum na Rua Engenheiro Trindade havia acelerado o projeto de reforma da unidade, que teria uma de suas partes demolida para dar lugar a um novo prédio, que abrigaria uma nova sala da OAB e varas cíveis e de família. Apesar da indefinição, Mauro Pereira aprovou a realização da reunião na OAB/RJ e elogiou a criação de um canal direto de comunicação, via internet, entre os presidentes das subseções e o Conselho do Tribunal de Justiça: "Essa integração entre o TJ, a OAB e suas subseções é muito salutar", observou.

Presidente da Subseção da Barra, Luciano Bandeira comentou a urgência da instalação de mais um Juizado Especial Cível, uma vez que a comarca hoje conta com apenas um JEC.

A reivindicação de Milton Luis Ottan, presidente da OAB/Santa Cruz, girou em torno da implantação da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e de um Cartório de Registro Civil de Notas e Pessoas Naturais: "Um outro cartório foi desativado há muito tempo. Isso configura um retrocesso numa área cuja população é de 400 mil habitantes", disse Milton, que ouviu do desembargador o compromisso de atender às solicitações até o fim deste ano.

Na Pavuna, em Campo Grande e na Leopoldina há reclamações quanto à ventilação nos corredores do Fórum e à má conservação dos aparelhos de ar-condicionado. Segundo o representante da subsede da Pavuna, Antonio Carlos Faria, há mais de um ano o aparelho de ar-condicionado do Fórum está com defeito. Por outro lado, os advogados da Leopoldina têm motivos para comemorar: no encontro, o desembargador anunciou que o novo Fórum Regional já está sendo erguido na Rua Filomena Nunes.