22/11/2011 - 11:35

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Camponeses do Araguaia terão pensão mensal

jornal O Globo

Um grupo de 44 camponeses paraenses que foram vítimas da repressão à Guerrilha do Araguaia (1972-1975) conseguiu uma vitória na Justiça Federal do Rio e terá direito a dois salários mínimos mensais, a título de reparação econômica. À Comissão de Anistia, ligada ao Ministério da Justiça, os camponeses relataram casos de tortura, perda de pequenas propriedades e mortes durante a repressão da ditadura militar (1964-1985) à guerrilha instalada na região, na divisa dos estados de Pará, Goiás (na parte que hoje é Tocantins) e Maranhão.

Em 2009, a Comissão de Anistia concedeu o benefício, mas uma decisão judicial suspendeu as indenizações, antes que elas começassem a ser pagas. Apenas em outubro deste ano a 27ªVara Federal do Rio de Janeiro extinguiu o processo que suspendia o pagamento aos camponeses.

Dois camponeses que teriam o benefício já morreram

Para os camponeses começarem a receber o benefício, o Ministério da Justiça deverá ainda informar ao Ministério do Planejamento sobre a decisão judicial.

"Nós sempre acreditamos que, ao final, o Judiciário perceberia o trabalho rigoroso e correto da Comissão de Anistia. E que ele não pode ser prejudicado por razões ideológicas", afirmou o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, dois camponeses já morreram desde que a Comissão de Anistia lhes concedeu o benefício, suspenso pela Justiça.
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