Campanha da OAB/RJ resulta em melhoras nas varas de Fazenda Do Jornal do Commercio 19/11/2010 - Três meses após reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Luiz Zveiter, advogados tributaristas cariocas comemoram melhorias realizadas nas duas varas de Fazenda Pública da capital com competência tributária. Preocupados com a quantidade de processos em andamento na 11ª e 12ª Varas, membros da Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Rio de Janeiro, entregaram ofício para o desembargador Zveiter no início de agosto, pleiteando a criação de varas com competência tributária na capital. Já que a criação de varas depende da elaboração de leis, o TJ-RJ providenciou mutirões de juízes e servidores para acelerar a tramitação processual nas serventias. Levantamento feito pelo próprio tribunal mostra a diferença do acervo das duas varas em relação às outras 13 do Rio. Em setembro de 2008, a 11ª Vara da Fazenda Pública tinha 155.620 processos no acervo e a 12ª Vara de Fazenda Pública, 813.749. A quantidade de processos em tramitação nas demais varas, no entanto, nunca passava de 12 mil. A maior movimentação era na 1ª Vara, com 11.499 processos no acervo, e na 5ª Vara, com 11.043. Já nas 13ª, 14ª e 15ª, as ações somavam 3.867, 2.863 e 782, respectivamente. A quantidade de processos é grande porque as duas varas serem as únicas que respondem por processos tributários do Rio de Janeiro (a 11ª concentra as demandas do estado e a 12ª concentra toda a tributação do município). "A solução ideal seria criar pelo menos mais duas varas ou transformar varas ociosas em varas de Fazenda Pública de competência tributária. Isso depende de alterações legislativas e de orçamento, o que é mais difícil, mas já vimos que, depois da nossa reunião com o presidente do tribunal, algumas ações foram tomadas", afirma a advogada Beatriz Maia Ribeiro Estrella, tributarista do escritório Tostes e Associados Advogados e membro da Ceat. Determinação Quinze dias após receber os membros da comissão em seu gabinete, o desembargador Zveiter determinou que a Comissão de Apoio à Qualidade dos Serviços Judiciais (Comaq) do tribunal comparecesse aos cartórios das 11ª e 12ª Varas de Fazenda Pública para avaliar a quantidade de sentenças que os juízes proferem, fiscalizar o dia a dia do cartório e apurar dados para fins estatísticos. Além disso, desde setembro, a 12ª Vara de Fazenda Pública passou a contar com o auxílio do Grupo Emergencial de Auxílio Programado Cartorário (Geap-C), com funcionários extras para auxiliar na juntada de petições. A Comaq também já aprovou a lotação de mais servidores, bem como a realocação das serventias, que ainda não têm data estipulada para serem concretizadas. A assessoria de imprensa do TJ-RJ informou ainda que as varas passam pelo processo de digitalização do acervo. Além disso, a Ceat resolveu visitar as serventias para conhecer as condições de trabalho e funcionamento. "Na reunião que tivemos, os juízes se colocaram à disposição para auxiliar no que for preciso e não demonstraram qualquer resistência quanto ao recebimento de advogados para despachar sobre os processos" avalia Beatriz Estrella. Os advogados, no entanto, ainda reclamam do espaço físico ocupado pelas varas, que ficam no subsolo do prédio do Jóckey Club. Ao inaugurar as Lâminas IV e V do Complexo Judicial do Estado, o presidente do TJ-RJ disse que um dos objetivos da ampliação era liberar espaço no Fórum Central para a acomodação de novas varas no local, entre elas, as que funcionam no Jockey Club. Prazo A advogada tributarista espera que, em médio prazo, todos os problemas das serventias sejam solucionados e ressalta que a comissão da OAB tem um email ([email protected]) para receber reclamações dos advogados da área. A criação do email foi sugestão do desembargador Luiz Zveiter durante a reunião que teve com os membros da entidade em agosto. Ele pediu que a Ceat envie os dados sobre as varas para que o tribunal tente solucionar o problema. "As estatísticas que temos mostram que as varas não estão abarrotadas de processos, então precisamos ver o que está havendo. Preciso desses dados para fazer um contraponto com as estatísticas do tribunal. Ninguém melhor do que os advogados que atuam na área para me fornecerem isso" explicou, na época.