15/09/2010 - 16:06

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Campanha por honorários de sucumbência segue até quinta no TRT

Campanha por honorários de sucumbência segue até quinta no TRT



Da redação da Tribuna do Advogado

 

14/09/2010 - Mais de mil assinaturas foram recolhidas nos primeiros dois dias da Campanha a favor da aprovação do Projeto de Lei nº 5.452/2009 que estabelece a indispensabilidade do advogado e a concessão de honorários advocatícios de sucumbência na justiça trabalhista. A mobilização começou nesta terça-feira, dia 14, em frente ao Fórum da Justiça do Trabalho da Rua do Lavradio.

 

O projeto foi elaborado pela Comissão de Estudos de Honorários de Sucumbência na Justiça do Trabalho da OAB/RJ - presidida pelo advogado Nicola Nicola Piraino, e composta pelos juristas Benedito Calheiros Bomfim e Arnaldo Lopes Süssekind - e está em tramitação na Câmara dos Deputados.

 

Segundo Piraino, a coleta de assinaturas continuará no dia 16, a partir das 9h, e depois seguirá por outros locais do estado. "Na próxima semana vamos à Niterói e depois a outros municípios, como Caxias e Nova Iguaçu. Nossa intenção é levar essa mobilização a todo estado e depois ao resto do Brasil, já que o projeto tem alcance nac ional", explicou ele. 


Para o presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da Seccional, Ricardo Menezes, a campanha iniciada no Rio é uma luta de todos os advogados trabalhistas do país. "Todas as áreas do Judiciário têm honorários de sucumbência. Por que somente a Justiça do Trabalho não pode ter? Acho uma reivindicação muita justa e que deve ser apoiada por todas as seccionais da OAB", afirmou.

 

Também participaram da mobilização a OAB Jovem e o Departamento de Apoio às Subseções (DAS).

 

 

Leia aqui o manifesto pela aprovação do projeto.

 

Veja aqui a página da Comissão de Estudos de Honorários de Sucumbência na Justiça do Trabalho.

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