Campanha Fique Digital será lançada nesta quarta-feira, na OAB/RJ Da redação da Tribuna do Advogado 11/12/2009 - Um evento para apresentar a campanha Fique Digital e estimular o cadastramento para o peticionamento eletrônico vai reunir advogados e formadores de opinião ao plenário da OAB/RJ na próxima quarta-feira, dia 16 de dezembro, às 16h. Na ocasião, membros da Ordem e técnicos da Justiça Federal tirarão dúvidas sobre o sistema e apresentarão as iniciativas da Seccional para auxiliar os advogados nesse processo. Haverá exposições do presidente da Seccional, Wadih Damous; do presidente eleito da Caarj, Felipe Santa Cruz; do tesoureiro eleito da OAB/RJ, Marcello Oliveira; do procurador-geral da OAB, Ronaldo Cramer, e de um técnico da Justiça Federal. Em reunião na última quinta-feira, 10 de dezembro, o grupo de trabalho responsável pela implantação do projeto na Ordem aprovou a elaboração de um tutorial sobre o uso do sistema, que deverá estar disponível no portal da OAB ainda este mês. Além disso, haverá um curso telepresencial para ensinar aos advogados a operação básica do sistema, além de funções auxiliares de digitalização e formatação dos documentos. O plenário Evandro Lins e Silva localiza-se na sede da entidade, na Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar, Castelo – Rio de Janeiro. O evento é aberto ao público. Cadastramento até 18/12 A campanha Fique Digital incentiva os advogados a se cadastrarem na Justiça Federal até o dia 18 de dezembro, em razão do recesso de fim de ano do Judiciário. A iniciativa da OAB/RJ tem por objetivo auxiliar a classe na adesão ao peticionamento eletrônico, obrigatório a partir de 7 de janeiro em qualquer ação ajuizada na Justiça Federal a partir de 2010. Para realizar o procedimento, os profissionais deverão preencher o formulário disponível no site da Justiça Federal e imprimir duas vias do termo de credenciamento emitido pelo sistema. Esse termo é uma espécie de recibo do cadastro realizado e servirá para validá-lo junto à Justiça. Com o documento em mãos, mais original e cópia da carteira da Ordem, os advogados devem comparecer à Distribuição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) para identificação e validação do cadastro. Na capital, o endereço é Av. Venezuela, 134 - Bloco A - 8º andar - Saúde. A lista de atendimento para advogados das subseções está disponível no site da Justiça Federal. Para os processos que já tramitam em papel, haverá os peticionamentos poderão ser por meio eletrônico ou por meio físico. Já para os processos que já estão tramitando por meio de autos eletrônicos, só será permitido o peticionamento eletrônico - assim como os novos processos. A medida está de acordo com a Portaria nº RJ-PGD-2009/00063. "A Ordem já está estudando maneiras de auxiliar os advogados nesse processo de adoção do peticionamento eletrônico, inclusive com um projeto de adequação de salas de advogados em fóruns federais ou subseções em que não haja salas da OAB. O primeiro passo, fundamental, é que os advogados que atuem na esfera federa se cadastrem até 18/12", explicou o conselheiro da OAB Marcello Oliveira. O procurador-geral da OAB, Ronaldo Cramer, esclarece que o novo sistema de peticionamento é simples e que a Procuradoria está à disposição para tirar dúvidas sobre o seu uso e as questões processuais decorrentes da aplicação da Lei 11.419/2006 (Lei do Processo Eletrônico). O contato pode ser feito pelos telefones (21) 2272-2024 / 2025 ou pelo e-mail [email protected]. Clique aqui para efetuar o cadastro. Clique aqui para saber quais programas são necessários para o peticionamento eletrônico.