Campanha Dignidade nos juizados foi lançada nesta segunda Da redação da Tribuna do Advogado 10/08/2010 - Idealizada para apontar soluções para os principais problemas nos juizados especiais, além de sensibilizar a administração do Poder Judiciário com relação às péssimas condições desses órgãos, a campanha Dignidade nos juizados foi oficialmente lançada pela OAB/RJ nesta segunda-feira, dia 9. "Quem milita nos JECs sabe do calvário que é exercer a advocacia nesses locais. Infelizmente, aquele desenho legislativo que mostrava que os juizados seriam um exemplo de celeridade, se já existiu algum dia, há muito não existe mais. Os advogados são prejudicados e a população que mais precisa do Judiciário fica jogada ao relento. Cabe à OAB buscar melhorias", afirmou o presidente da Seccional, Wadih Damous, durante a cerimônia. De acordo com ele, o próximo passo será a entrega de um relatório com os dados apurados à administração do Tribunal de Justiça do Rio. Para transformar a realidade nos juizados, Wadih acredita que é necessário mudar a forma como eles são vistos, isto é, como uma "justiça de segunda classe", inclusive pelo Poder Judiciário. Coordenador da campanha, o vice-presidenteda Seccional, Sérgio Fisher, concordou, relembrando uma frase do falecido conselheiro Paulo Saboya: "Quando foram criados, os juizados especiais eram chamados de juizados de pequenas causas. Lembro-me de quando Paulo Saboya me dizia: não podem ser pequenas causas. Uma costureira que compra uma máquina nova, por exemplo, e não a recebe. Esta, para ela, é a maior causa do mundo. Esses juizados já foram concebidos da forma errada". A falta de cuidado do Judiciário em relação aos juizados especiais também foi comentada pelo presidente da Caarj, Felipe Santa Cruz, ao citar o caso do XII JEC, que funciona embaixo de uma piscina na Universidade Gama Filho, enquanto o Fórum mais próximo dele, localizado no Méier, já tem instalações bem mais modernas. "Os juizados especiais enfrentam a mesma resistência ideológica que a Justiça do Trabalho enfrentou. Desde o início, eles foram tratados de forma a deixá-los sem importância, sem que se levasse em consideração que boa parte dos cidadãos busca os juizados para ter acesso à Justiça. A crise nos JECs reflete claramente a crise dos advogados que mais precisam, aqueles que tiram do processo mês a mês a sua subsistência. O fim desse advogado talvez represente o fim da advocacia como acreditamos, uma advocacia plural", lamentou. Também presente ao evento, o procurador-geral da Ordem, Ronaldo Cramer, relembrou os três princípios básicos da campanha, que começaram a ser colocados em prática. O primeiro deles, é a capacitação dos colegas, desenvolvida através de cursos semanais que já estão sendo realizados na Seccional. Depois, o desenvolvimento de propostas que possam aumentar a eficiência das unidades e defesa das prerrogativas dos advogados. Para alcançar este último objetivo, a campanha conta com o auxílio da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap), que disponibilizou cinco delegados voluntários. "Recebemos dezenas de reclamações sobre violações de prerrogativas nos juizados especiais, mas acabamos ficando só nos casos específicos. Agora, poderemos solucionar os problemas de forma genérica. A campanha vem em boa hora", comentou a presidente da Comissão, Fernanda Tórtima. Vale lembrar que, desde julho, a Seccional disponibiliza um canal para que advogados enviem suas críticas em relação ao funcionamento dos juzados especiais. Para utilizar o serviço, basta enviar um e-mail para [email protected]. Clique aqui para ler mais sobre a campanha.