21/09/2009 - 16:06

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Câmara tem semana de importantes votações

Câmara tem semana de importantes votações


Do jornal O Fluminense

21/09/2009 - A pauta do plenário da Câmara dos Deputados para esta semana tem três grandes destaques: a votação em primeiro turno da reforma tributária e do fim do foro privilegiado para autoridades e a votação em segundo turno do aumento do número de vereadores do País.

A tramitação da reforma tributária ficou praticamente parada desde o final do ano passado, quando o substitutivo do deputado Sandro Mabel (PR-GO) foi aprovado em comissão especial. Partidos de oposição obstruíram as votações em plenário até a base aliada ao Executivo concordar em transferir a deliberação sobre a proposta para março de 2009.

Desde então, Mabel tenta construir um texto que agrade, principalmente, aos governadores que temem perder receita com mecanismos como a mudança da incidência do ICMS da origem para o destino das mercadorias. O relator marcou reuniões para buscar um consenso em torno do substitutivo, mas ultimamente a maioria da oposição não aceita sequer discutir o texto.

"Não há mais o que fazer para salvar esse substitutivo, pois ele é inaproveitável. Todo o mundo sabe disso. O relator foi mudando o texto a cada noite. Virou uma colcha de retalhos", afirmou o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP).

Segundo ele, foi perdido o timing da reforma e uma mudança do sistema tributário deveria seguir a diretriz da desoneração de investimentos e simplificação das regras.

"O senador Francisco Dornelles (PP) preparou um esboço de reforma com a qual temos bastante afinidade, mas os governistas são contra", disse Aníbal.

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