05/12/2012 - 10:31 | última atualização em 05/12/2012 - 12:17

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Câmara rejeita urgência em projeto contra Exame de Ordem

revista eletrônica Consultor Jurídico e redação da Tribuna do Advogado

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira, dia 4, o pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 2.154/11, que prevê o fim da exigência de aprovação no Exame de Ordem para que bacharéis em Direito possam exercer a advocacia. O pedido de urgência foi rejeitado por 233 votos contra 145. Seis deputados se abstiveram.
 
Eduardo Cunha passou a defender  extinção da prova depois de OAB ter criticado indicação do parlamentar  para relatoria do projeto do novo CPC
O autor do projeto de lei é o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que apresentou a proposta e passou a defender a extinção da prova aplicada pela OAB depois que entidades da advocacia manifestaram descontentamento com a indicação do parlamentar para a relatoria do projeto do novo Código de Processo Civil. Na ocasião, a OAB e o Instituto dos Advogados Brasileiros reivindicaram que o posto deveria ser ocupado por alguém de notável saber jurídico. O deputado Eduardo Cunha, que é economista, foi tirado da relatoria.
 
Os projetos em que se reconhece urgência na tramitação vão para votação direta pelo Plenário da Câmara, sem que seja preciso cumprir o ritual de serem discutidos e aprovados pelas comissões temáticas do Parlamento e pela Comissão de Constituição e Justiça. Para aprovar a urgência, são necessários 257 votos. Eduardo Cunha conseguiu somar apenas 145.
 
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