A Câmara aprovou ontem a redução da idade mínima para concorrer a vagas de governador, senador, deputado federal e estadual, além da mudança na data da posse de presidente da República e governadores. Os dois pontos da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política foram aprovados com ampla margem de apoio em primeiro turno, mas ainda precisam passar por nova votação na Casa para só então seguir para o Senado. Pela proposta, um cidadão poderá ser eleito senador ou governador a partir dos 29 anos. Atualmente, a idade mínima de elegibilidade de um senador é de 35 anos e a de governador, 30 anos. No caso de deputados federais e estaduais, a idade mínima caiu de 21 anos para 18 anos. Continuam iguais as idades para eleger presidente da República (35 anos), prefeitos (21 anos) e vereadores (18 anos). O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), considerou "natural" a redução da idade."Se achamos que podemos reduzir, que você tem condições devida mais rápidas pelo acesso à informação, é natural que se rejuvenesça as idades", disse o peemedebista. Data. Além da alteração na idade para concorrer a cargos eletivos, os deputados aprovaram a mudança no dia da posse, que deixará de ocorrer no dia 1º de janeiro. Com o texto aprovado, governadores de Estado e do Distrito Federal assumem a cadeira no dia 4 de janeiro do ano subsequente ao da eleição e o presidente da República toma Os deputados estabeleceram datas distintas para que governadores possam prestigiar a cerimônia de posse do presidente da República eleito. Na próxima semana,os parlamentares devem discutir quem assume a cadeira presidencial nos cinco primeiros dias do ano no qual a mudança passa a valer. Pela linha sucessória, sem presidente e vice empossados, o presidente da Câmara deveria assumir a cadeira no Planalto. Cunha disse ser favorável, no entanto, à ideia de que o presidente do Supremo Tribunal Federal assuma a Presidência da República nesse período. A votação da idade mínima de elegibilidade e da data da posse presidencial ainda não esgota todos os pontos da PEC da reforma política, que continua a ser analisado na Câmara. Votações Na próxima semana, os deputados têm pelo menos mais seis pontos da reforma política para discutir, de acordo com o presidente da Câmara. Entre os temas que ainda precisam ser analisados na Casa estão fidelidade partidária, data da posse de prefeitos, cotas para mulheres no Parlamento e a possibilidade de edição de resoluções pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na noite de anteontem, os deputados aprovaram itens como o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos - com regras de transição para as próximas votações - e rejeitaram a adoção do voto facultativo e a coincidência de datas das eleições municipais e gerais. Em votações anteriores, os deputados já aprovaram pontos da reforma como o fim da reeleição, a inclusão na Constituição do financiamento de empresas a partidos políticos e doações de pessoas físicas para candidatos e a cláusula de desempenho segundo a qual têm direito a tempo de TV e a recursos do Fundo Partidário legendas que tenham eleito ao menos um deputado ou senador. Entre as propostas já rejeitadas estão os modelos de vota distritão, distrital misto e fechada e a emenda que acaba com as coligações proporcionais. As medidas aprovadas ainda precisam ser votadas em segundo turno, o que está previsto para acontecer na primeira semana de julho, para só então seguirem para o Senado.