A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, sobre competências em investigações criminais, vai realizar nova audiência pública amanhã. A proposta atribui a competência exclusivamente às polícias Federal e Civil. Caso a mudança constitucional seja aprovada, o Ministério Público não poderá mais conduzir investigações e deverá atuar apenas como titular das ações penais. O relator da proposta na comissão, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), afirmou que pretende apresentar seu parecer ainda neste mês. Ele adiantou que o relatório será técnico, sem entrar nos conflitos de interesse entre as polícias e o Ministério Público. Representantes de associações de procuradores e promotores de Justiça criticaram de forma veemente a PEC em audiência da comissão no fim de abril. Para o Ministério Público, a proposta fere a Constituição, enfraquece os inquéritos e aumenta a impunidade. Foram convidados para a audiência de amanhã o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos AyresBritto; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o procurador-geral da República, Roberto Gurgel; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Junior; o secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano; o procurador da República Mário Bonsaglia, integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); e o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais, Cláudio Soares Lopes. A audiência está marcada para as 14h30. O local ainda não foi definido.