22/09/2016 - 15:20 | última atualização em 22/09/2016 - 16:32

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Caixa Econômica do TRT da Rua do Lavradio volta a funcionar

redação da Tribuna do Advogado

Atendendo solicitação da OAB/RJ, a agência da Caixa Econômica Federal da sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Rua do Lavradio voltou a funcionar nesta quinta-feira, dia 22, para que advogados possam receber mandados de pagamento. A medida deve ser cumprida enquanto durar a greve dos bancários, iniciada no dia 6 de setembro.
 
Para o presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz, o direito de greve tem que ser defendido e respeitado, mas algumas funções não podem ser paralisadas. “Tentamos negociar com os bancários, sem obter êxito. Alvarás e mandados de pagamento são créditos alimentares e têm que ser garantidos”, assinala.
 
Entenda o caso

Após Ação Civil Pública impetrada pela OAB/RJ, o juiz titular da 60ª Vara do Trabalho, Robert de Assunção Aguiar, concedeu liminar determinando o restabelecimento imediato do trabalho de no mínimo 30% dos servidores bancários nessas duas agências. No documento, encaminhado pela Procuradoria-Geral, a Seccional destacava o caráter alimentar dos mandados de pagamento e os extensos prejuízos provocados aos colegas por conta da paralisação nas agências.
 
“Os mandados de pagamento têm natureza alimentar, por isso a Ordem ajuizou Ação Civil Pública para garantir o direito dos advogados. A abertura da Caixa no TRT significa o cumprimento de uma medida judicial, e diversos colegas deixarão de ser prejudicados”, afirmou o procurador-geral da Seccional, Fabio Nogueira.
 
A Ordem também ingressou com ações contra sindicatos de outros municípios, pelo mesmo motivo.
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