Dando continuidade ao projeto Café com debate, a Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/RJ realizou, nesta sexta-feira, dia 29 de julho, discussão sobre Uniões poliafetivas: realidade social e reflexos jurídicos. Foi o segundo evento da série. “A ideia é trazer um tema polêmico e que possa gerar um debate produtivo, porque acreditamos que o confronto de boas ideias é o que leva a melhores soluções”, afirmou o diretor-geral da ESA, Sergio Coelho. A tabeliã titular do 15º Ofício de Notas, Fernanda de Freitas Leitão, foi uma das palestrantes. “É importante entendermos o momento em que vivemos, e a evolução histórica da legislação. Nosso código civil já nasceu conservador, no início do século passado. Naquela época, somente o casamento formal era admitido, o homem era o chefe da sociedade conjugal e a mulher era considerada relativamente incapaz até a criação do Estatuto da Mulher Casada, em 1962. Após a Constituição de 1988, a base de todo o Direito de Família passa a ser o afeto. A partir daí, passamos a ter um modelo de família plural e aberto. O que falta é reconhecimento social, a sociedade precisa entender que temos novos modelos de família”, argumentou. Na opinião do advogado Luiz Octávio Rocha Miranda, o núcleo familiar é uma das mais antigas instituições vigentes. “O reconhecimento das uniões poliafetivas ainda é um assunto não correlato à aceitação na cultura judaico-cristã ocidental. Acredito que a afetividade é um princípio basilar a lastrear o Direito de Família nos dias atuais. Cada um tem o direito de viver nos moldes do arranjo ou ajuste social que melhor lhe aprouver, desde que não tente usurpar o papel de outros institutos constitucionalmente protegidos”, defendeu.