Burocracia ameaça votação de presos no Rio Do jornal O Globo 25/04/2010 - Quase dois meses depois de aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as novas regras para a votação de presos provisórios no Brasil ainda desafiam a organização dos tribunais regionais eleitorais, do Ministério Público e das unidades prisionais. Juízes, desembargadores, procuradores e diretores de casas de detenção têm até o dia 5 de maio para regularizar a situação eleitoral de quem foi preso mas ainda não teve sua condenação transitada em julgado. No Rio, os prazos curtos fizeram com que o TRE-RJ montasse uma força-tarefa em conjunto com os responsáveis pelos detentos. O principal gargalo é a dificuldade de obter documentos originais para a confecção dos títulos eleitorais, que têm de ser transferidos para as seções especiais instaladas nas unidades. De um universo estimado em oito mil presos provisórios, devem estar aptos a votar apenas 3.165 (39%), sendo que o número efetivo de eleitores deve ser bem inferior por causa dos problemas na documentação. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também participa da organização para o voto na cadeia, hoje são, no país, cerca de 209 mil presos provisórios e 6,8 mil jovens e adolescentes, entre 16 e 21 anos, submetidos a medida socioeducativa, e que também têm o direito de votar. "Desinteresse" em 5 unidades Das 29 unidades prisionais recomendadas pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) e pelas secretarias estaduais de Segurança Pública e de Administração Penitenciária, 23 foram selecionadas pelo TRE. Setores do tribunal foram a campo a fim de identificar os locais mais viáveis para receber as urnas. O presidente do TRE-RJ, desembargador Nametala Machado Jorge, afirma ter recebido do sistema penitenciário documentos inúteis, que não são válidos para a confecção dos títulos: - Eles (dirigentes prisionais) tiveram tempo suficiente, desde uma reunião organizada no dia 23 de março, na qual ficou acordado que eles conseguiriam os papéis. Entendem como documento alguma identificação criminal, mas isso não nos basta. Já estamos concedendo mais um prazo, até o dia 5, para que eles possam nos trazer essa documentação. O desembargador fazia referência ao sistema de cadastramento de identificação criminal fornecido pela Polinter, principal instituição penal que participará das eleições, já que uma de suas principais funções é receber presos provisórios. A discussão agora é saber se esse cadastramento, emitido pelo Detran, é válido ou não para requerer o título eleitoral. Também no esforço para fazer valer a votação dentro das cadeias, o Ministério Público Eleitoral já solicitou que o Detran se empenhe na emissão de segundas vias das carteiras de identidade a partir desse sistema.