07/01/2010 - 16:06

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Britto: Siafi do Judiciário permitirá transparência orçamentária

Britto: Siafi do Judiciário permitirá transparência orçamentária desse poder

 

 

Do Conselho Federal

 

06/01/2010 - Uma ferramenta importante para o planejamento e controle de gestão nos órgãos do Judiciário, pois disciplina e dá transparência a sua execução orçamentária. Desta forma, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, classificou hoje (06) a entrada em vigor da Resolução 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que cria uma espécie de Sistema Integrado da Administração Financeira do Judiciário, praticamente nos moldes do Siafi utilizado pelo governo federal. "É um iniciativa importante e elogiável, dentro da linha da transparência e maior eficiência do Judiciário que o CNJ (órgão integrado pela OAB) vem buscando imprimir", disse.

 

Pela Resolução 102, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (05), os Tribunais de todo o País terão 30 dias, a contar de agora, para aplicar as regras estabelecidas pelo CNJ com vistas à divulgação de dados acerca da administração e execução orçamentária e financeira que realizam. Pela resolução, os tribunais terão que criar um link, denominado Transparência, em seus respectivos sites, onde deverão publicar detalhes sobre os gastos efetuados, com discriminação dos valores desembolsados, mensal e anualmente, assim como a classificação das despesas com pessoal, investimentos e custeio. As novas regras permitirão a qualquer cidadão saber quanto está sendo gasto pelo Judiciário.

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