Roberto de Figueiredo Caldas assume hoje, em San José da Costa Rica, uma das sete cadeiras da Corte Interamericana de Direitos Humanos defendendo que suas decisões sejam cumpridas pelos governos e pelas Supremas Cortes dos países membros da Organização dos Estados Americanos (OEA). Nessa lista está o Brasil, onde o Supremo Tribunal Federal (STF) negou a abertura de investigações contra agentes do Estado que praticaram crimes comuns durante a ditadura militar. A decisão do STF manteve a Lei da Anistia, de 1979, e foi contrária à Corte Interamericana, que determinou a apuração de crimes cometidos na Guerrilha do Araguaia e deu impulso para a criação da Comissão da Verdade. Entrevista Aos 51 anos, dos quais passou mais de 40 em Brasília, onde fez toda a sua carreira jurídica, Caldas acredita que poderá contribuir para construir entendimentos entre a Corte de San José e o STF. O estabelecimento de um diálogo será apenas o primeiro passo de um longo desafio. A Corte pode julgar vários casos envolvendo o país, que vão desde o não pagamento de precatórios até as situações precárias nos presídios, passando pela ausência de responsabilização pela morte de Vladimir Herzog, em 1975, e o caso mais paradigmático da história recente do STF - o mensalão. Cauteloso, Caldas evitou antecipar juízo sobre o mensalão, mas lembrou que, em julgamentos recentes, a Corte determinou a revisão de decisões de Supremas Cortes no continente. Atuando como juiz "ad hoc" (convocado) da Corte, Caldas participou da decisão sobre o Araguaia e de outras duas condenações do Brasil envolvendo trabalhadores - a punição do país pela ausência de apuração da morte de um sem terra e a condenação do uso de escutas telefônicas contra outro. Agora, será o segundo brasileiro a ocupar a vaga de juiz titular. O primeiro foi Antônio Augusto Cançado Trindade, que hoje é juiz em Haia, na Holanda. Sergipano, filho de um funcionário do Banco do Brasil, Caldas terá seis anos de mandato na mais alta Corte de direitos humanos das Américas. De início, ele não vai julgar casos do Brasil, pois a Corte adotou, em 2011, a regra de que um juiz não pode participar de processos que envolvem seu país. Mas essa orientação pode mudar. Hoje, vão assumir três novos juízes e, a partir da posse deles, vão ser conhecidos novos votos sobre o assunto. Escolhido numa das eleições mais acirradas para a Corte, Caldas obteve 19 votos em 24 possíveis na OEA e ficou em primeiro lugar, superando o favorito - o mexicano Eduardo Ferrer MacGregor, que contou com o apoio de Hector Fix-Zamudio, ex-presidente da Corte, e foi eleito em segundo lugar, com 18 votos. Antes de atuar na Corte, ele foi membro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República durante o governo Lula, período em que foi cotado para o STF. Atualmente, mantém um escritório em Brasília onde só defende trabalhadores.