13/10/2011 - 10:12

COMPARTILHE

Brasil extradita militar acusado de massacre na Argentina

jornal O Globo

Trinta e cinco anos depois de participar do massacre de 22 presos políticos - fuzilados no dia 13 de dezembro de 1976, em plena ditadura militar argentina - o ex-major Norberto Raul Tozzo, de 66 anos, será extraditado hoje. Com segurança reforçada, Tozzo será levado para o Aeroporto Internacional Tom Jobim, onde será entregue a policiais federais da Argentina que chegaram ao Rio esta semana. O horário do embarque é mantido em sigilo.

O ex-major Tozzo foi preso em 2008 em Ipanema graças a um acaso. Hospedado num hotel da orla com nome falso, ele acabou se envolvendo numa confusão num restaurante e, como não apresentou documento de identificação, a Polícia Militar levou o caso à PF. Na superintendência da Praça Mauá, os policiais descobriram que se tratava de um militar procurado por crimes cometidos no período da ditadura militar argentina.

Tozzo ficou pouco tempo preso. Como o Supremo Tribunal Federal (STF) demorou a decretar sua prisão, ele conseguiu um habeas corpus e foi liberado. Quando a decisão saiu, a PF voltou a prendê-lo em 2008.

Na época do massacre do qual Tozzo participou, a Argentina era comandada pelo general Jorge Rafael Videla, que chegou ao poder após um golpe de estado que depôs a presidente María Estela Perón. A democracia só foi restaurada em 1983. Em 2010, Videla foi condenado à prisão perpétua e destituído da patente militar pela morte de 31 prisioneiros após seu golpe de estado.

O fuzilamento de 22 presos do qual o ex-major Tozzo participou ficou conhecido como o Massacre de Margarita Belén. Segundo as denúncias da época, o assassinato dos presos foi atribuído ao Exército argentino e a policiais da província do Chaco. Os militares, no entanto, disseram que os presos morreram num confronto com um grupo subversivo rival. A maioria dos mortos era de jovens peronistas, que se opunham ao regime militar em vigor. O massacre ganhou esse nome porque ocorreu perto de Margarita Belén, localidade situada na província do Chaco, no Norte da Argentina.

STF impôs condições para extraditar ex-militar

A extradição de Tozzo foi concedida pelo STF em maio deste ano com algumas condições. O ex-major não poderá ficar preso por mais de 30 anos - pena máxima da Justiça brasileira - e deverá ser descontado o tempo em que ele esteve preso no Brasil. Ele também só poderá responder pelo crime de sequestro qualificado, uma vez que quatro das 22 vítimas não foram encontradas. Para o STF, o crime de homicídio já prescreveu. A defesa do ex-major alegou que os integrantes do regime militar argentino foram anistiados pelo ex-presidente Carlos Menem. A relatora Cármen Lúcia lembrou que o decreto foi julgado inconstitucional e que, há poucos dias, o Tribunal de Resistência, na capital de Chaco, condenou oito ex-militares à prisão perpétua.

O ministro Marco Aurélio Mello votou contra a extradição alegando que a Lei da Anistia brasileira impede responsabilizações por crimes políticos. Ao fim, por oito votos a um, os ministros do STF autorizaram a extradição.
Abrir WhatsApp