08/05/2012 - 13:05

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Berenice propõe ação popular para Estatuto da Diversidade

redação da Tribuna do Advogado

Presidente da comissão nacional da OAB sobre Direito Homoafetivo e consultora do núcleo da OAB/RJ sobre o tema, a ex-desembargadora Maria Berenice Dias foi a responsável pela abertura do primeiro dia do ciclo de palestras que comemora um ano da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de união civil entre homossexuais.
 
Maria Berenice, do Coselho Federal
Entre os temas abordados, ela falou sobre a campanha para que o Estatuto da Diversidade Sexual, elaborado por diversas seccionais em agosto de 2011, chegue ao Congresso por meio de iniciativa popular. Para isso, seria preciso recolher um 1,4 milhão de assinaturas em pelo menos cinco estados do país.
 
O documento, aliás, será o assunto da palestra desta terça-feira, que começa às 18h. As integrantes da comissão da OAB/RJ Ana Gerbase, Silvana do Monte e Aline Pedretti são as palestrantes. O evento vai até esta quinta-feira, dia 10, e recomeça segunda-feira, dia 14. O encerramento está marcado para dia 17.
 
Raquel Castro, da OAB/RJTambém presente à mesa de abertura do ciclo de palestras, a presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB/RJ, Raquel Castro, falou sobre a importância de que o projeto de lei seja uma iniciativa popular. "Setores religiosos costumam argumentar que a luta pelos direitos de homoafetivos não é compartilhada pela sociedade em geral, sendo uma batalha restrita a pequenas grupos. A ideia de que o projeto seja uma iniciativa popular vem justamente para mostrar que o respeito à liberdade da orientação sexual é um desejo de todas as pessoas comprometidas com os direitos mínimos dos cidadãos".
 
As inscrições para os debates, que ocorrem no nono andar da sede da Seccional, são gratuitas e podem ser feitas na hora.
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