Benefícios para juízes federais são ampliados Do jornal O Globo 20/08/2010 - Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os benefícios concedidos aos juízes federais. Por dez votos a cinco, os ministros estenderam a eles as mesmas vantagens asseguradas aos procuradores do Ministério Público Federal (MPF). Conforme reportagem publicada ontem no jornal "O Estado de S. Paulo", os magistrados, que já têm direito a dois meses de férias por ano, vão poder vender um terço desse período (20 dias). Também receberão auxílio-alimentação, licença não remunerada para tratar de assuntos pessoais e, a cada cinco anos, três meses de licençaprêmio, paga pelo erário. Atualmente, a categoria recebe remuneração de até R$ 25,7 mil, teto do funcionalismo federal. A decisão foi tomada após pedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). O relator, José Adonis Callou, entendeu que a mudança não cabe ao Judiciário, mas ao Legislativo, que deveria aprovar lei a respeito. Contudo, a maioria dos conselheiros seguiu voto contrário, do ministro Felipe Locke. Segundo ele, a Constituição garante isonomia entre os magistrados e os procuradores federais. "Se a lei maior do país instituiu que o tratamento deve ser o mesmo, por que esperar outra lei?", questiona. O caso deve ser apreciado no Supremo Tribunal Federal (STF), que já adotou súmula contrária a decisões do Judiciário que aumentam vencimentos sob o argumento da isonomia.