Os bondes de Santa Teresa ainda têm um longo caminho a percorrer antes de se verem livres dos problemas. Não apenas nas estreitas ladeiras do bairro, mas também nas mesas dos tribunais. De um lado, uma ação civil pública de 2008 do Ministério Público estadual exige que o governo cumpra a promessa de modernizar o sistema de bondes, de acordo com os projetos do Plano Estadual de Transportes. Do outro, um processo da associação de moradores do bairro coloca em xeque o processo de modernização, defendendo uma reforma para que os bondinhos originais continuem a trafegar. A polêmica, segundo a Secretaria estadual de Transportes, é um entrave às iniciativas do governo para melhorar o sistema. O processo do MP estadual, que pede a recuperação total do sistema, já obteve três decisões - todas desfavoráveis ao estado. Atualmente, um novo recurso do governo estadual está na 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Rio. A ação exige a modernização dos bondes que, além do Plano Estadual de Transportes, teria a aprovação do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac). Entre as intervenções, estão previstas a recuperação das estações, dos cabos aéreos, dos trilhos e do gradil sobre os arcos. Caso elas não sejam cumpridas, o estado pode ser multado. Na avaliação do promotor Marcos Leal, apesar de a ação tramitar há três anos, ela correu com celeridade incomum: "Para um assunto complexo como este, o processo correu de forma relativamente rápida". Ele disse ainda que o Ministério Público não tomou qualquer providência para aplicar a multa ao estado porque a apelação, que tinha efeito suspensivo, foi julgada em novembro do ano passado, mas o acórdão só foi publicado em julho deste ano. Agora, segundo o promotor, mesmo que os desembargadores aceitem o novo recurso apresentado pelo estado, ele poderá tomar as providencias para aplicar as penas previstas na primeira decisão. Para o governo, no entanto, os investimentos exigidos na ação já foram feitos, à medida que as necessidades do sistema foram surgindo. "O departamento de engenharia da Secretaria de Transportes considera que o máximo de eficiência é ter sete trens rodando. O estado não deixou de cumprir uma decisão judicial. A decisão está em fase de recurso e por isso não está em fase de execução", explica o procurador da Secretaria estadual de Transportes, Renan Saad. Ministério Público vai instaurar novo inquérito De acordo com o procurador, a Justiça estadual não teria competência para resolver o tema. Por conta disso, ele diz que o estado espera a anexação do processo federal ao estadual para só então o governo decidir o que será feito com o sistema de bondes do Rio. Além dessas duas ações, há ainda a possibilidade de o Ministério Público estadual entrar com um terceiro processo contra o estado. Ontem, o procurador Carlos Andresano, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da capital, afirmou que vai instaurar um inquérito civil para apurar as responsabilidades da Secretaria de Transporte no acidente de sábado. Ele lembrou que há ainda um outro caso no Ministério Público em que se investiga a morte de uma professora em 2009. "Já existe um histórico de acidentes. A nossa intenção é ver onde esta acontecendo a falha, tentar apurar, e resolver o problema".