A Assessoria de Assuntos Comunitários da OAB/Barra da Tijuca, que objetiva atender os representantes de associações civis e comunitárias da região, começa a dar frutos. Nesta semana, foi criado um núcleo que vai trabalhar conscientizando a população sobre os direitos e os problemas aquaviários na região. Questões como uso inadequado e indevido de Jet Ski pela orla e pelas lagoas, assim como a utilização de lanchas sem os devidos cuidados com os banhistas serão algumas das questões a serem tratadas. Responsável pelo grupo, o advogado Francisco Gabriel, membro da Associação Brasileira de Direito Marítimo, explica que, assim como no trânsito existem normas e leis, no mar e nas lagoas também há procedimentos a serem seguidos e respeitados. “Muitas pessoas não sabem, mas existe um registro emitido pela Capitania dos Portos que habilita pessoas para pilotar Jet Ski e lanchas, mesmo que estes equipamentos sejam alugados. Para conduzir um equipamento náutico, a pessoa precisa estar devidamente habilitada. O condutor tem que entender os sinais marítimos, as limitações da orla, o limite entre a praia e os banhistas, ou seja, ele deve conhecer a legislação do trânsito aquaviário”, declarou. Vale lembrar que a associação está recebendo denúnincias de desrespeito à legislação aquaviária. Para entrar em contato, basta enviar um e-mail para assuntoscomunitá[email protected] ligar para (21) 2430-5500. Também é possível falar com integrantes da associação pela página no Facebook, no endereço www.facebook.com/assuntoscomunitarios.barra.