19/11/2012 - 09:36 | última atualização em 19/11/2012 - 09:37

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Ayres Britto se aposenta oficialmente

Jornal do Commercio

O ministro Ayres Britto se despediu oficialmente na sexta-feira do Supremo Tribunal Federal (STF), depois de nove anos como integrante da Corte. Sergipano de Propriá, o ministro deixa a cadeira número 13 do STF em decorrência de seu aniversário de 70 anos, comemorado ontem. Deixa ainda a cadeira da Presidência do Supremo, que ocupava desde 19 de abril deste ano, depois de ter sido eleito presidente da Corte para o biênio 2012-2014. 0 decreto de aposentadoria, contada a partir do último dia 17, foi publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira.
 
"Saio feliz, porque acho que passei pelo Supremo Tribunal Federal e não perdi a viagem, dei o melhor de mim, conheci, como ainda conheço, muitos bons companheiros de trabalho, ministros, fui ajudado por todos", disse Ayres Britto, em Aracaju (SE), onde participou recentemente da abertura do VI Encontro Nacional do Judiciário. Em sua trajetória no STF, o ministro conduziu julgamentos históricos da Corte, relatando processos com votos que ficarão na memória da Corte como o apresentado no julgamento da ação que questionava a Lei de Biossegurança.
 
O ministro deixa ainda como legado sua determinação em colocar em pauta questões complexas, como a reserva de vagas para estudantes negros em universidades públicas, as chamadas cotas, a distribuição do tempo do horário eleitoral gratuito entre os partidos políticos, e a Ação Penal (AP) 470, que inicialmente envolvia 40 réus e autos com mais de 50 mil páginas. O ministro mostrou firmeza e iniciativa para defender a colocação em pauta do julgamento da AP 470.
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