Avalanche de ações faz TJ criar plantão de saúde Do jornal O Globo 23/08/2009 - O Tribunal de Justiça (TJ) e a Secretaria estadual de Saúde assinaram um convênio com o objetivo de criar um plantão médico para atender a uma demanda que não para de crescer no Rio: ações ajuizadas pela população para conseguir remédios e internações na rede pública de saúde. Apenas nos sete primeiros meses deste ano, o TJ registrou 4.457 ações no estado de pacientes com esses pedidos, o que dá uma média de 637 por mês ou uma a cada hora. Apenas como exemplo do aumento na demanda, no ano passado inteiro, foram 988 - ou seja, o crescimento já é superior a 400%. Um levantamento feito pela Secretaria estadual de Saúde revelou que, apenas atendendo a essa enxurrada de ordens judiciais (liminares obrigando o Estado do Rio a garantir remédios e internações para a população), o governo desembolsou no ano passado nada menos que R$ 31 milhões. Para se ter uma ideia do tamanho do problema e do crescimento nos custos, em 2007 essas liminares tiraram dos cofres públicos R$ 9 milhões, o que dá um aumento de 240% de um ano para o outro. O projeto piloto do plantão médico foi implementado este ano nas 9ae 10avaras de Fazenda Pública do TJ, apenas com farmacêuticos. Até o fim de setembro, anunciou ao GLOBO o presidente do TJ, desembargador Luiz Zveiter, o plantão será ampliado para todas as varas de Fazenda Pública da capital (são 13) e, até o final de outubro, para todas as câmaras cíveis (são 20), com uma equipe técnica reforçada: 26 farmacêuticos, dez enfermeiros, sete nutricionistas e três médicos, que serão cedidos pelo governo do estado. A ideia não é impedir que a população procure seus direitos por via judicial, mas sim assessorar os juízes para que eles determinem as medidas cabíveis. "A criação do plantão médico tem como objetivo deixar o juiz tranquilo na hora de decidir. O magistrado vai ter o apoio técnico de profissionais da área. Assim, ele vai atender realmente quem precisa de uma internação ou de um remédio, inviabilizando fraudes", afirmou Zveiter. Médica foi presa por não conseguir vaga em CTI secretário estadual de Saúde, o médico Sérgio Côrtes, reconheceu que ainda há muito a ser feito na sua área, mas lembrou, com números, que a capacidade do estado para atender a população tem aumentado. Ele informou, por exemplo, que este ano, apenas com medicamentos excepcionais (fornecidos gratuitamente pelo estado), estão previstos gastos de R$ 164 milhões. "Não queremos impedir o acesso da população, mas procurar formas de atendê-la com mais precisão. O médico poderá dizer ao juiz, por exemplo, se determinado remédio solicitado pode ser substituído por outro com o mesmo princípio ativo", disse Côrtes. Um dos objetivos do plantão médico é servir de mediador de possíveis conflitos. No mês passado, uma decisão judicial levou a médica Ana Murai, coordenadora da Central Estadual de Regulação, para a cadeia. Ela desobedeceu a uma ordem do juiz André Nicolitt, que determinou a transferência de uma paciente idosa de uma clínica particular para o Centro de Tratamento Intensivo (CTI) de um hospital público. A prisão aconteceu depois que a assistente administrativa Joana D"Arc de Oliveira Sacramento buscou uma vaga para sua mãe, Maria Elza, num CTI. Cardiopata, a paciente fora internada, no dia anterior, no Hospital Santa Maria Madalena, unidade particular na Ilha do Governador. Como o plano de saúde só cobria 48 horas de internação, ela procurou leito num hospital público. Sem conseguir, recorreu à Justiça. "Não havia vagas, e a médica não podia substituir um paciente por outro que necessitava também estar num CTI", acrescentou o secretário de Saúde. Na avaliação de médicos, como os magistrados não têm capacidade técnica para analisar os laudos e receituários, eles são compelidos a deferir liminares em quase 100% das ações. Um trabalho da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) analisou aleatoriamente mais de 300 ações pedindo medicamentos. Em todas elas, as liminares foram deferidas. Há ações pedindo ao estado medicamentos, insumos médicos e nutricionais, cirurgias e tratamentos. E não só na rede pública, mas também na particular, tendo como alvo ainda planos de saúde. O desembargador Luiz Zveiter acredita que a presença de médicos, farmacêuticos e outros profissionais de saúde no Tribunal de Justiça vai qualificar as decisões judiciais e acelerar o atendimento. "O parecer técnico do médico vai dizer se o medicamento ou insumo é fornecido regularmente pelo governo, como o paciente deve fazer para se cadastrar e poder retirá-lo, independentemente da ordem judicial, se o produto é registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e se existe um similar ao medicamento solicitado, com igual eficácia", acrescentou Zveiter. Segundo explicou o presidente do TJ, "o que se pretende é que, a qualquer tempo durante o processo, mas principalmente antes de analisar o pedido de liminar, o juiz possa solicitar uma análise técnica do pleito, para subsidiar mais adequadamente sua decisão". "Isso vai impedir que o magistrado fique refém do laudo médico que embasa o processo", afirmou. Os produtos mais procurados pela população são os chamados medicamentos excepcionais e de oncologia (para tratamento de câncer). No entanto, uma pesquisa realizada pela Secretaria estadual de Saúde identificou ainda remédios como o palivizumabe (usado no tratamento de recém-nascidos prematuros com deficiência pulmonar) e insulina (para diabéticos).