20/03/2014 - 17:22 | última atualização em 20/03/2014 - 17:40

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Autos de resistência: Felipe critica ausência de procedimento policial

redação da Tribuna do Advogado

O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, criticou de forma veemente a ausência de procedimentos de controle da atuação policial que possam reduzir o grande número de autos de resistência (mortes em confrontos com a polícia), especialmente por parte da Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro. A crítica de Felipe foi uma reação à divulgação, nesta quinta-feira dia 20 de março, da informação de que dois dos três policiais presos por terem arrastado por cerca de 350 metros a auxiliar de serviços gerais Claudia Silva Ferreira, ao transportá-la na caçamba de uma viatura da PM cuja porta abriu, estão envolvidos em autos de resistência. Segundo informações da Polícia Civil publicadas pelo jornal O Globo, o subtenente Adir Serrano Machado tem 13 registros de autos de resistência e o subtenente Rodney Miguel Archanjo, três.
 
Se um sujeito que tem 13 mortes em conflito é mandado para as ruas, isso não é uma tragédia anunciada?
Felipe Santa Cruz
presidente da OAB/RJ
"Só agora, dias após a morte, anunciaram o número de autos de resistência que cada policial tem. Esse fato absurdo é o retrato fiel daquilo que estamos denunciando desde 2013. Se um sujeito que tem 13 mortes em conflito é mandado para as ruas, isso não é uma tragédia anunciada?", indagou Felipe. A Ordem lançou, em agosto do ano passado, a campanha Desaparecidos da democracia – Pessoas reais, vítimas invisíveis, como parte do debate sobre a segurança pública e as ações policiais. A campanha tem como um dos pontos centrais a cobrança de procedimentos de investigação sobre os autos de resistência.
 
A entidade também vem, desde então, pressionando os órgãos públicos para que as informações sobre as mortes sejam divulgadas. "A Ordem é cobrada quando defende os direitos humanos e a própria vida dos policiais. Mas desde o ano passado estamos cobrando a criação de procedimentos para investigação dos autos de resistência".
 
Claudia, que cuidava de oito crianças, morreu no domingo após ser baleada no Morro da Congonha, em Madureira. "Uma pessoa que tem 13 mortes nas costas seria considerado um serial killer em qualquer país do mundo. E esse é o numero declarado. Na Islândia, a polícia matou uma pessoa até hoje", comparou o presidente da Seccional.
 
Para Felipe, além de o governador pedir desculpas à família, é preciso dar um passo à frente. "Temos que alterar esse cenário em que a polícia tem facilidade de declarar mortes em confronto. Hoje, morrem cinco pessoas por dia pelas mãos da polícia no Brasil", disse, acrescentando que apenas um percentual ínfimo dos casos é investigado. No caso da morte de Cláudia, o Ministério Público Militar aceitou o pedido de liberdade dos três PMs. A Justiça ainda vai decidir se concorda ou não.
 
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