Eduardo Sarmento Um amplo debate sobre as mudanças na gestão das subseções após a publicação do Provimento 185/2018 pelo Conselho Federal e discussões sobre a mercantilização da advocacia, especialmente no que se refere a valores pagos a audiencistas, dominaram a tarde desta sexta-feira, dia 22, durante o painel 'A voz dos presidentes'. O presidente da Seccional, Luciano Bandeira, reforçou a necessidade de adequação da Ordem aos novos tempos. "Temos que nos preparar. Nossos serviços, o que entregamos de fato para advocacia, não vão mudar, mas precisaremos ter métodos e controles aprimorados", advertiu. A decisão do Tribunal de Contas da União de analisar as contas da OAB, embora ainda seja objeto de reclamação no Supremo Tribunal Federal, também precisa ser considerada, segundo ele. "Ao seguir as determinações do provimento, estaremos de certa forma nos preparando para uma eventual fiscalização do TCU." Entre as determinações da norma aprovada pelo Conselho Federal existem limitações de gastos relacionadas com a arrecadação das subseções, o que fez com que os presidentes discutissem maneiras de gerar novas receitas. O diretor do Departamento de Apoio às Subseções, Fábio Nogueira, enfatizou a importância da conscientização de todos os dirigentes de Ordem e considerou que "não existem soluções fáceis para problemas complexos". Para ele, "não resta outra opção a não ser enfrentar o problema de frente e se adequar". O tesoureiro da Seccional, Marcello Oliveira, alertou os presentes que, caso os recursos contra a deliberação do TCU não sejam deferidos, o prazo para a adaptação é exíguo. "Precisamos estar preparados em dez meses. Se não começarmos agora, não chegaremos a dezembro com um novo sistema de gestão implementado, como é nosso objetivo. Independentemente do controle ou não do tribunal de contas, o provimento do Conselho Federal está em vigor", lembrou, salientando que eventuais ações de improbidade são respondidas pelas pessoalmente pelos dirigentes. Os questionamentos e proposições sobre o tema foram mediados por Fábio Nogueira, que aproveitou para detalhar o novo organograma do DAS, que passa a ter mais de um coordenador em algumas regiões. O Sul Fluminense conta com três: Samuel Carreiro, Fabio dos Anjos e Sergio de Souza, enquanto no norte do estado são dois os responsáveis: Alex Bitencourt e Luiz Marques. A Região Serrana contará com o apoio de Jefferson de Faria Soares e Helio Moura Filho; a metropolitana com Frederico Mendes e Claudio Goulart e a Baixada Fluminense com Sergio Ricardo da Silva e Marlene D'Almeida. Na capital, Mauro Pereira e Luiz Carlos Varanda assumem. As duas subdivisões mantidas com apenas um coordenador são a Costa Verde, com Fábio Luiz Ferreira à frente e a Região dos Lagos, gerida por Samuel Mendes. As considerações em torno do provimento do Conselho Federal envolveram todos os presentes. A busca pela uniformização dos procedimentos e possibilidades de novas receitas foram abordadas pelos presidentes das subseções de Magé, Thiago Ullmann; de Saquarema, Miguel Saraiva; de Mendes, Paulo Afonso Loyola; de Cabo Frio, Kelven Ambrogi; e de São Gonçalo, Eliano Enzo. A preocupação com o alto índice de colegas inadimplentes foi outro fator citado como dificultador contábil. Fábio Nogueira considerou que momentos de crise como o atual resultam em um paradoxo para a Ordem. "O colega tem que diminuir os gastos, muitos são obrigados a fechar os escritórios e não conseguem pagar a anuidade. Para a OAB, além da diminuição de receitas, isso gera mais custos, uma vez que aumenta a procura pelas salas, escritórios compartilhados e serviços", explicou. Abordaram maneiras de resgatar colegas em atraso e propuseram campanhas de normalização de pagamento os presidentes das subseções de Duque de Caxias, Vágner Sant'anna; de Queimados, Alexandre Fontes; de Macaé, Fabiano Paschoal; de Miracema, Hanry Felix; e de Belford Roxo, Abelardo Tenório. A mandatária da subseção de Rio das Ostras, Michele Mansur, puxou um grande debate sobre a mercantilização da advocacia ao abordar a questão advogados audiencistas e a maneira como se relacionam com os grandes escritórios. Ela pediu a cobrança de "valores razoáveis por esses profissionais" e falou, também, sobre o custo de consultas e pareceres jurídicos. Fábio Nogueira fez um histórico sobre a inclusão de valores de audiências na tabela de honorários e lembrou que foi relator do processo que tratou do assunto em sessão do Conselho Pleno. Outros assuntos foram levantados durante o painel, que adentrou a noite. Pela subseção da Barra da Tijuca, o presidente Marcus Antonio Soares defendeu a criação de uma diretoria específica dedicada à jovem advocacia. Vagner Sant'anna defendeu uma caravana do Tribunal de Ética e Disciplina pelo interior do estado e Alexandre Fontes pediu uma inspeção nos equipamentos de incêndio na Subseção de Queimados. Em Nova Iguaçu, de acordo com o presidente da subseção local, Hilario Franklin, existem problemas na estrutura do TJ, no tratamento dos juízes leigos com os advogados e com os JECs, alguns com sentenças de abril de 2017 aguardando homologação. Eliano Enzo, falando em nome das subseções de Niterói, Itaboraí e Rio Bonito, abordou a falta de serventuários. Também falando por um bloco, desta vez da Região Serrana, o presidente da subseção de Teresópolis, Rodrigo Ferreira, defendeu a solicitação de um protocolo digital ao TRT, a criação de uma certidão eletrônica de aprovação no Exame de Ordem e a regionalização da Procuradoria da Seccional. Ao final, foi aprovada uma moção de apoio ao presidente do Conselho Federal, Felipe Santa Cruz, que vem sendo seguidamente atacado nas redes sociais por algumas posições. Encerrando o encontro, Fábio Nogueira lembrou que as subseções nunca tiveram tanto apoio da Seccional quanto nos últimos anos. "E nossa intenção é continuar tratando todos os colegas, sejam da capital ou do interior, de forma igual", disse.