Aumenta procura por precatórios no Estado Do Valor Econômico 28/01/2010 - Poucos dias depois de a lei do Refis estadual no Rio ter entrado em vigor, o mercado de precatórios já começa a se aquecer. Advogados tributaristas ouvidos pelo Valor contam que as empresas estão fazendo reuniões para saber como proceder e algumas já chegaram a ter propostas de venda dos títulos. Luciana Terrinha, advogada do escritório Barbosa, Müssnich & Aragão revela que um cliente já recebeu a proposta de venda de precatórios e chamou o escritório para analisar os documentos. Segundo ela, antes da nova lei os títulos eram negociados entre 30% e 40% do valor de face. Esse deságio deve cair com o aumento da demanda. Presidente da Comissão de Defesa dos Credores Públicos da OAB, Eduardo Gouvêa diz que outro fator deve fazer com que o deságio diminua cada vez mais. O estoque de precatórios disponível no Estado é pequeno. Enquanto a dívida ativa chega a R$ 17 bilhões, há R$ 2,5 bilhões de títulos na mão de pessoas físicas e jurídicas. Além disso, há uma concentração de volumes na mão de escritórios especializados nessas negociações. Com isso, os advogados temem que surjam muitos "espertalhões" tentando negociar títulos nem sempre garantidos, ou que têm como base decisões judiciais que podem ser derrubadas. "A empresa que buscar apenas preço pode ter problemas", alerta Eduardo Gouveia. O secretário estadual de Fazenda, Joaquim Levy, explica que, para proteger a Receita, criará na regulamentação da legislação a exigência de que o juiz homologue a transferência dos títulos. Só assim, aceitará os papéis. A presidente da Comissão Tributário da OAB/RJ e tributarista do escritório Tozzini Freire Advogados, Daniela Gusmão, acredita que, por isso, o deságio vá diminuir ainda mais. "Um dos motivos que determina o deságio é o risco do papel. Quando mais arriscado, mais barato ele é. Como não haverá risco, o deságio deve cair." Para Daniela, o que deve determinar essa diferença será a posição na fila de pagamento do título. "Quanto maior o tempo de espera, maior o deságio", diz. Mesmo assim, ela está recomendando cautela a seus clientes. "É melhor esperar sair a regulamentação para depois iniciar a negociação. Até para saber se o programa é mesmo viável para a empresa", aconselha. Eduardo Martinelli, da Lobo & de Rizzo Advogados, lembra que o uso de precatórios já era feito há algum tempo, mas por meio de medidas judiciais ou por decisões administrativas. No entanto, é a pela primeira vez, que o uso de precatórios é legalizado e se cria um arcabouço regulatório. "Se o programa for bem implementado e der bons resultados, é possível que outros Estados se sintam encorajados a fazer o mesmo", prevê.