Cerca de 250 pessoas participaram da abertura da I Conferência OAB/RJ de Direito Marítimo – desafios e tendências da navegação, indústria naval e da logística portuária no Brasil, que aconteceu na manhã desta quinta-feira dia 15, no plenário da Seccional. Organizado pela Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar (CDMPM) da OAB/RJ, o evento tem como objetivo debater temas como a segurança e o meio ambiente no transporte aquaviário, o Plano Nacional de Contingência (PNC), a nova Lei dos Portos e as tendências da legislação marítima nacional e internacional. Ao todo, serão sete painéis e 29 palestrantes. A conferência continua nesta sexta-feira. A entrada é franca e o número de vagas é limitado. O vice-presidente da Seccional, Ronaldo Cramer, deu início aos trabalhos lembrando que a Ordem é a casa dos advogados, mas também é uma entidade representante da sociedade civil. "Pela recente história da nossa república, não haveria cidadania sem a OAB. No caso do Rio de Janeiro, o Porto do Sudeste e o Porto do Açu vão ampliar o cotidiano profissional em torno do Direito Marítimo, que por isso precisa ser mais estudado. Com o novo Código do Processo Civil (CPC), a sentença do Tribunal Marítimo aparece como título executivo judicial, ou seja, o Direito Marítimo vai passar a ser assunto do processo judicial de forma muito mais corriqueira", afirmou Cramer, representando o presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz, que está em viagem de divulgação da XXII Conferência Nacional dos Advogados, a ser realizada em outubro no Rio. O coordenador das comissões da OAB/RJ, Fábio Nogueira, sublinhou a importância do evento reforçando o argumento de que "há pouca produção doutrinária e também debates na área do Direito Marítimo". Para o presidente da CDMPM, Godofredo Vianna, o Direito Marítimo é essencial e está presente no cotidiano de milhões de pessoas. "Tudo o que consumimos de algum modo atravessou territórios e mares, e em algum momento foi objeto de embarque em um navio. Queremos debater o crescimento sustentável dessas atividades, e por isso este é um evento com uma face um pouco mais institucional, dando voz às diversas entidades da área", disse ele. Além de Cramer, Nogueira e Vianna, a mesa diretora teve ainda a participação da gerente-executiva do departamento jurídico da Transpetro, Mariana Lewin; do presidente do Tribunal Marítimo, vice-almirante Luiz Augusto Correa; e do presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) e vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Marítimo, desembargador Antônio Carlos Esteves Torres. Na platéia, estavam presentes o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Adilson Macabu, o juiz do Tribunal Marítimo Nelson Cavalcante e Silva Filho, advogados públicos e privados, militares e convidados. Após a abertura, seguiram-se os painéis sobre segurança e meio ambiente no transporte aquaviário, navegação de cabotagem e de longo curso, regulação portuária e sobre indústria naval. Nesta sexta, dia 16, serão realizados os painéis: Os cruzeiros marítimos no Brasil, Resolução de disputas marítimas; Métodos alternativos da mediação e arbitragem e Navegação e apoio logístico.