Audiência Pública sobre novo CPC alerta para necessidade de mudanças Da redação da Tribuna do Advogado 11/03/2010 - Foi realizada nesta quinta-feira, dia 11, uma audiência pública para colher as sugestões dos profissionais do Rio de Janeiro ao anteprojeto do novo Código de Processo Civil, elaborado por uma comissão instituída pelo Senado Federal no fim do ano passado. Durante o encontro, que aconteceu no Tribunal de Justiça, o presidente da comissão, ministro Luiz Fux, ressaltou que os principais objetivos do novo documento são a redução da burocracia e a celeridade. "Queremos não apenas agilizar a prestação de serviços da Justiça, mas também diminuir a gama infindável de recursos judiciais que existem hoje", explicou. Presente ao evento, o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, encaminhou à Comissão as sugestões da Seccional, elaboradas com o apoio da Procuradoria. "Esperamos que o novo CPC não seja tratado como o marco zero. Há tramitações legislativas que podem ser incluídas no projeto, como a Lei de Mediação, por exemplo. Além disso, também desejamos que os advogados não sejam maltratados pelas normas do novo Código. Nossos honorários não podem ser vilipendiados como acontece em algumas decisões judiciais, que fixam valores absolutamente indignos para os advogados", disse o presidente.As "mini-reformas" de 1973 - 64 ao todo - foram citadas por Fux para reiterar a necessidade de mudanças mais efetivas."O CPC já passou por algumas alterações, mas, apesar disso, alcançou níveis alarmantes de insatisfação", afirmou o ministro do STJ.O presidente do TJ-RJ, Luiz Zveiter, concordou com Fux, criticando também as inúmeras chances de recurso que o atual Código disponibiliza: "Há muito tempo já havia a necessidade de adequar a legislação à nossa realidade para que as ações não se eternizem em recursos impróprios, que acabam por não fazer justiça". Também participaram da audiência pública o ministro do STJ Valdemar Zveiter; a relatora da comissão do Senado, Teresa Arruda Alvim; os membros da comissão Benedito Cerezzo Pereira Filho, Paulo Cesar Pinheiro Carneiro; o desembargador Antonio Eduardo Vieira Duarte; e os presidentes da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) e da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), Antonio Cezar Cerqueira e Manoel Alberto Rebelo dos Santos, respectivamente.