Possíveis soluções para evitar o fechamento da Sociedade União Internacional Protetora dos Animais (Suipa), que acumula uma dívida tributária de cerca de R$ 15 milhões ao governo federal, foram debatidas na última terça-feira, 30 de setembro, na sede da OAB/RJ. O evento reuniu representantes da OAB/RJ, do governo do estado, da Defensoria Pública da União e do Conselho Nacional de Medicina Veterinária, além da própria entidade e de outras organizações não-governamentais e resultou em um documento, que ainda está sendo finalizado, e que será encaminhado à presidência da República pedindo a extinção da dívida e a retomada do título de filantropia e de utilidade pública federal à Suipa, o que lhe garantirá a imunidade fiscal. No âmbito municipal e estadual, a organização já conta com esse benefício. Segundo o presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais, Reynaldo Velloso, o grupo também tentará marcar uma audiência com a presidente Dilma Rousseff : “tenho certeza de que ela vai se sensibilizar com isso e entender que o problema da Suipa não é tributário, é sanitário. É um problema da população”. Abrindo o evento, o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, reafirmou o compromisso da Ordem com a cidadania e a importância da Suipa para a sociedade, colocando a OAB/RJ à disposição da entidade para os desdobramentos da audiência. A dívida vem sendo acumulada desde 1995, quando a Suipa perdeu o título de filantropia e de utilidade pública federal. "Passaram, então, a nos cobrar R$ 60 mil por mês só de INSS. Não há condições de manter os funcionários e milhares de animais e não ficar no vermelho todo mês", contou a presidente da sociedade, Izabel Cristina, explicando que a justificativa do Conselho Nacional de Assistência Social na época foi a de que o cuidado de animais não se encaixaria nos requisitos para o benefício. O titular do 1° Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da Defensoria Pública da União, Eduardo Piragibe classificou como "míope" a decisão do Conselho em 1995. Para ele, desdobramentos do fechamento da Suipa são um problema sério e "que tem sido historicamente subdimensionado". Segundo ele, não há programas ou projetos equivalentes aos serviços que a entidade presta oferecidos pelo estado e que possam suprir sua falta. "Pensamos, claro, nos animais, mas, especificamente no âmbito do Direito, lidamos com uma ameaça séria para os humanos com essa ação. E o mais grave deles é o sanitário. Digamos que todos os recursos da organização sejam penhorados e bloqueados. Cerca de 4.500 animais ficarão sem cuidados da noite para o dia. Com isso, só para começar, a população no entorno, que é uma área extremamente carente, estará na linha de frente de infecções por zoonose, que podem ser múltiplas e fatais. Não existe, atualmente, políticas públicas para tratar disso”, observou o defensor. Piragibe lembrou também das outras atribuições da entidade, como a assistência veterinária a preços muito abaixo dos praticados no mercado e o forno crematório. "Esse forno não é para a execução de animais", frisou ele: "O que acontece é que os eles, como nós, morrem, e suas carcaças expostas são mais um risco sanitário. A Suipa cuida disso também". Izabel Cristina citou ainda serviços sociais que a Suipa presta constantemente, como empregar usuários de crack e cocaína, além de refugiados do Congo. A instituição também faz projetos em sanatórios e presídios, cuidando dos animais dos locais. "A Suipa não faz só saúde pública. A Suipa ajuda muitas pessoas a se tornarem auxiliar de veterinário", disse ela. O secretário da Casa Civil, Leonardo Espíndola, ofereceu o apoio do governo do estado no pleito e afirmou que vai propor uma discussão sobre a criação de um órgão do estado para tratar da proteção aos animais: "Reconheço a importância disso e como a ausência de um trabalho como o da Suipa poderia ter consequências extremamente nocivas para as pessoas". Já para o jornalista André Trigueiro, que estava na plateia e pediu a palavra, o caso mostra uma "omissão histórica do estado", pois o governo não dá alternativas ao trabalho realizado pela entidade. "Cobrar os impostos e ameaçar fechar a entidade se não pagá-los é crime de lesa cidade. Nós precisamos mais da Suipa do que a Suipa precisa agora do perdão fiscal". Para a presidente da Comissão de Previdência Social da OAB/RJ, Suzani Ferraro, uma das saídas pode ser o pedido de anistia tributária, concedida através de uma lei levando-se em consideração a relevância da entidade, além da isenção fiscal. Piragibe complementa: "Ou a entidade consegue a extinção da dívida e a imunidade ou isenção fiscal, ou o Estado terá que chamar para si a responsabilidade de elaborar uma política pública, sanitária, para evitar a disseminação das zoonoses. E isso custa caro. Pode ser que no final das contas o Poder Público chegue a conclusão de que cobrar essa dívida da Suipa não é a alternativa mais vantajosa". A mesa contou também com o presidente do Conselho Nacional de Medicina Veterinária, Cícero Pitombo, com o presidente da Comissão de Direito Sanitário da OAB/RJ, Luiz Felipe Conde e com o coordenador das comissões da Seccional, Fábio Nogueira.