Quando colocamos o lixo para fora de nossa casa, achamos que ele não é mais problema nosso, e assim nos comportamos em relação aos presos. Só queremos que fiquem lá, trancados, não pensamos que um dia, eles sairão das cadeias”. As palavras duras são da 2ª vice-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça, Valdirene Daufemback, durante audiência pública sobre o sistema prisional do estado do Rio realizada nesta terça-feira,30, na sede da OAB/RJ. Para Valdirene, o sistema penitenciário “é a cara do nosso povo”, ao relegar o preso ao encarceramento sem lhe dar nenhum trabalho ou fornecer ensino que minimamente permitam sua reinserção na comunidade quando chega o dia de voltarem às ruas. Segundo ela, este é o “motivo número um” para a falta de segurança pública, uma vez que o Estado falha em não levar em conta a prevenção da reincidência no crime por meio da qualificação e ensino dos apenados. O Conselho visitou, em julho, diversos estabelecimentos prisionais e constatou as mesmas “péssima condições” encontradas na visita de fiscalização anterior, em 2008. Particularmente, de acordo com a juíza de Execuções e conselheira do CNPCP Christine Bittencourt, no Presídio Ari Franco, onde a situação é tão ruim que “deveria ser levada à Corte Interamericana de Direitos Humanos”. Os integrantes do Conselho relataram que foram impedidos de fotografar, embora a lei lhes dê esse direito durante a fiscalização. “Há presos num local chamado seguro do seguro, onde ficam isolados e não podem tomar sol. Há o risco de contraírem tuberculose e outras doenças”. Christine, como os demais, criticou fortemente a má qualidade da comida fornecida, a superlotação, a carência de profissionais de saúde, de camas e de instalações sanitárias, a falta de banho de sol e, principalmente, o ócio obrigatório ao qual a maioria é submetida. “O preso aqui entra no sistema e não faz absolutamente nada até sair, debilitado e sem nenhuma qualificação. E o que me choca é que a comunidade não vê isso, só quer que ele fique lá, não pensa que quando ele sair, vai querer se vingar.” Presentes à audiência pública, profissionais que trabalham no sistema, como a assistente social Newvone Ferreira da Costa, disse que há, no Ari Franco, duas assistentes (salário de R$1.500) para 1.600 presos, cujas famílias muitas vezes nem sabem que estão lá. O subsecretário adjunto de Unidades Prisionais:da Secretaria estadual de Administração Penitenciária, Sauler Sakalen, disse que o governo tem se empenhado em aprovar um plano de cargos e salários para as equipes técnicas que trabalham no sistema, reconheceu a falta de profissionais e disse que tem havido contínuas melhorias nas instalações da unidades prisionais. A audiência pública foi mediada pelo presidente do CNPCP, Geder Luiz Rocha Gomes, e contou com a presença da presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, Margarida Pressburger, que destacou a “necessidade de melhoria no sistema prisional”, considerado por ela degradante. Ao final, o Conselho aprovou uma série de recomendações a serem encaminhadas às autoridades competentes.